Também foi reduzido em R$ 72.750.968,00 o orçamento destinado aos poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública.
O decreto é do dia 23 de novembro, mas foi publicado apenas no Diário Oficial desta segunda-feira (26). Além disso, a lei revoga o decreto anterior, publicado em outubro, que estabelecia o contingenciamento de R$ 159.250.319.