A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa debateu, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7), as metas fiscais do Governo do Estado do Maranhão no segundo quadrimestre deste ano, com a participação do subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, do secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e de vários técnicos do órgão.
Participaram da audiência os deputados Francisca Primo (PCdoB), presidente da Comissão; César Pires (PV); Eduardo Braide (PMN); Adriano Sarney (PV); Wellington do Curso (PSDB); e Marco Aurélio (PCdoB). Os técnicos mostraram os números registrados no período.
César Pires, o primeiro a fazer questionamentos aos técnicos, perguntou sobre a alienação de bens do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado (Fepa), que saltou de R$ 500 mil para R$ 502 milhões e solicitou a lista dos imóveis dados como garantia. Em razão do tema estar relacionado ao orçamento do próximo ano, a presidente da Comissão de Orçamento sugeriu a realização de uma audiência nos próximos dias, apenas para discutir o orçamento do ano que vem.
Números da meta
De acordo com Marcelo Duailibe, alguns índices de arrecadação não foram atingidos, mas, ainda assim, as metas financeiras foram alcançadas (R$ 4,9 bilhões), por conta de outras terem registrado valores superiores.
O supervisor de Orientações e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, Leonardo Aquino Soares, informou que a dívida consolida de R$ 6,5 bilhões ficou abaixo do nível permitido, que é em torno de 53%, enquanto o limite máximo é de 60%. Já as despesas com pessoal chegaram a 42%, ou seja, abaixo do permitido (até 49%).
Eduardo Braide revelou que os saques no Fepa chegaram a R$ 1 bilhão. Os técnicos responderam que estudos técnicos mostram que a equiparação depende de mudança na legislação federal, se houver mudanças no Congresso para ampliar a arrecadação, mas que o Estado tem como cobrir eventuais falhas nas receitas.
Os técnicos informaram que o Estado possui R$ 1,5 bilhão em caixa, sendo a maior formada por recursos vinculados.
Repactuação de empréstimo
Os questionamentos feitos pelo deputado Wellington do Curso foram sobre a repactuação do empréstimo do BNDES e o impacto dos 21,7% na folha de pessoal. Ele afirmou que os professores possuem decisão transitada em julgado, “mas, mesmo assim, o Governo tenta barrar”.
Adriano Sarney pediu informações sobre relatórios de investimentos, por conta de o site ter sido suspenso no período eleitoral. Voltou a enfatizar sobre o risco de não haver recursos para garantir a aposentadoria dos servidores. Os técnicos esclareceram que haverá acompanhamento das contas dos demais órgãos para que os limites não sejam estourados e que eles trabalham com previsão de aumento na arrecadação da receita. No entanto, se houver déficit, pedirão revisão dos índices à Assembleia.
Marco Aurélio parabenizou a equipe de técnicos da Secretaria de Planejamento e Orçamento por ser “o coração do governo”. “O governador Flávio Dino e equipe estão de parabéns por conseguir atravessar esses quatro anos e saírem vitoriosos na eleição, apesar da crise nacional e da diminuição das transferências”.
