Em pouco mais de 3 meses à frente da Prefeitura de Darcinópolis-TO, o prefeito Raimundo Curica já contratou duas empresas para serviços de assessoria em licitação e contratos. Mesmo assim, foram barrados pelo Tribunal de Contas, TCE, e, na sequência, cancelados por afrontar a ‘ordem jurídica’, a totalidade dos procedimentos licitatórios já lançados pelo prefeito Curica. Neste meio tempo, já somam R$ 3.267.487,13 o valor dos contratos sem licitação da Prefeitura de Darcinópolis, conforme cruzamento de dados dos portais do TCE e da Transparência Municipal.
Apesar de já estar na sua segunda contratação (ambas, claro, sem licitação) de serviços de assessoria em licitações e contratos, o prefeito Curica ainda não realizou sequer uma única contratação de obra, fornecimento de bens, produtos e ou serviços nesta modalidade. No que parece ser uma opção por contratos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, as contratações sem licitação da Prefeitura de Darcinópolis já ultrapassaram R$ 3,2 milhões. E isto se estiverem corretos os registros no Tribunal de Contas e no Portal da Transparência. Porque há um bocado de divergências (veja mais a frente)
A contratação de maior valor do prefeito Curica já logo ao pisar na Prefeitura de Darcinópolis foram 4 contratos sem licitação para serviços de contabilidade. Somados, o da Prefeitura, fundos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social alcançam a bagatela de mais de R$ 600 mil. Todos foram abocanhados pela WITAL NETO BORGES DE SOUSA, empresa com sede em Ananás-TO, identificada como ‘Empresário Individual’ nos extratos publicados no Diário Oficial de Darcinópolis de 16 de janeiro.
Depois veem os contratos sem licitação para fornecimento de combustíveis, R$ 532.150,00, um escritório de advocacia, R$ 254.530,08, um outro escritório de advocacia, R$ 180 mil e o novo contrato para assessoria em licitação, R$ 180 mil. Destes todos, os de R$ 180 mil, escritório de advocacia e assessoria em licitações, que somam R$ 360 mil, só estão registrados no Portal da Transparência de Darcinópolis. E, ao contrário do que determina a Lei, não estão no sistema do Tribunal de Contas, muito menos tiveram os extratos publicados no Diário Oficial.
Nesta quarta-feira, 02, após um longo período sem qualquer tipo de atualização, a Prefeitura de Darcinópolis, ou a nova empresa contratada para assessoria em licitações, cadastrou uma ‘dispensa de licitação’ para serviços de transporte escolar. Ocorre que, no Portal de Darcinópolis, esta operação já estava registrada desde meados de março, pelo valor de R$ 321.942,00 e com a definição da empresa contratada sem licitação, a MR CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA, uma denominação bastante inusual para serviços de transporte. Já no sistema do Tribunal de Contas, o valor registrado aumenta para R$ 354.114,00 e, até há pouco, não havia registro da contratada.
Mesmo tendo tido os 2 contratos no valor total de R$ 168 mil para assessoria em licitações rescindidos, a Águia Assessoria E Consultoria Ltda, empresa com sede em Ananás, recebeu R$ 30 mil da Prefeitura de Darcinópolis. Os últimos pagamentos, de R$ 6 e R$ 5 mil, ocorreram em 19 e 26 de março, respectivamente, ainda que, tudo indica, os serviços da empresa de pouco ou nada serviram. Afinal, todas as licitações lançadas pelo prefeito Curica foram barradas pelo TCE e posteriormente canceladas por ‘afrontar a ordem jurídica’.
Agora, conforme o Portal da Transparência, as orientações sobre licitações e contratos, inclusive treinamento e aperfeiçoamento de servidores, ficam com o fornecedor de ‘serviços técnicos especializados’ identificado como CICERO HENRIQUE GUEDES, contratados por R$ 180 mil. Pelas divergências entre os dados do Portal da Transparência e do Tribunal de Contas, inclusive o fato de a contratação destes ‘serviços técnicos especializados’ não estar registrada no sistema daquela Corte, de certo não são exatamente dos melhores os presságios para o prefeito Raimundo Curica.
