O prefeito Saulo Barbosa foi oficialmente alertado pelo Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, em 14 de abril, para evitar possíveis falhas na gestão do Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e prevenir o eventual colapso no pagamento das aposentadorias dos servidores da Prefeitura de Marianópolis-TO. “Medidas podem ser adotadas para mitigar riscos e garantir a sustentabilidade financeira do regime, prevenindo eventuais colapsos que comprometam as aposentadorias dos servidores públicos municipais e dos seus pensionistas”, avisou o Tribunal.

Por sorte, o caso de Marianópolis não parece ser semelhante ao recente escândalo em que aposentados e pensionistas do INSS eram vítimas de esquema de desconto ilegal de mensalidades feitos por associações e sindicatos e que envolve cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos entre 2019 e 2024, segundo a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU nesta quarta-feira, 23.

Em todo o caso, o Tribunal de Contas alertou o prefeito Saulo que as principais fragilidades que comprometem o custeio da Previdência são, entre outras, déficit atuarial crescente: insuficiência de recursos para cobrir obrigações futuras, gerando necessidade de aportes extraordinários pelo ente municipal; atraso no repasse das contribuições previdenciárias: o não repasse tempestivo das contribuições patronais e dos servidores compromete a solvência do regime e  uso inadequado dos recursos previdenciários

O Tribunal também apontou como fragilidade para o custeio da Previdência dos servidores da Prefeitura de Marianópolis o desvio de finalidade ou aplicação em investimentos de alto risco podem comprometer a segurança financeira do fundo; falta de transparência na gestão: ausência de publicação de demonstrativos financeiros e atuariais prejudica o controle social e a fiscalização; descumprimento da legislação previdenciária: falta de adequação às normas da Reforma da Previdência pode resultar em restrições e impedimentos junto ao Ministério da Previdência Social.

Por fim, o Tribunal de Contas reforçou ao prefeito Saulo a necessidade de uma atuação proativa do gestor  na adoção das providências constantes do alerta e adiantou que vai acompanhar de perto a situação  para garantir a estabilidade e a conformidade do Regime Próprio de Previdência Social.