Após torrar quase R$ 2 milhões numa verdadeira ‘farra’ de contratos sem licitação e isto sem aplicar sequer um único mísero centavo em serviços essenciais à população, o prefeito Ismael Brito agora conseguiu cometer a proeza de se superar. Ele acaba de inventar na Prefeitura de Babaçulândia as dispensas de licitação tipo ‘fantasma’ e, também, as ‘relâmpago-retroativas’ para a contratação de serviços por lá.

A dispensa ‘fantasma’ seria destinada à ‘aquisição de peças, para atender as demandas da frota veicular da Prefeitura Municipal de Babaçulândia/ TO, conforme especificações no Termo de Referência’. Porém, só se sabe da existência desta ‘dispensa fantasma’ por conta da republicação do aviso no Diário Oficial de 3 de abril, já que a operação não está registrada, ao contrário do que determina a Lei, nem no Portal da Transparência e muito menos no sistema de acompanhamento do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE.

Já as dispensas ‘relâmpago-retroativas’ surgiram aparentemente do nada no Portal da Transparência de Babaçulândia como se lá estivessem publicadas desde o dia 2 de abril. Pelo menos até o dia 10 de abril, conforme documento gerado pela sistema da Prefeitura Municipal às 11:40:41 daquela data, tanto a dispensa para a contratação de serviços de apoio administrativo quanto a de serviços de consultoria e assessoria ambiental, com data de assinatura no mesmo 2 de abril, não constavam da relação de dispensas e inexigibilidades do Portal da Transparência.

Pois as dispensas ‘relâmpago-retroativas’, uma maneira burocrática para nomear contratações sem licitação, estão lá, no Portal da Transparência de Babaçulândia. A para serviços de apoio administrativo, ficou por R$ 50.850,00. Já a de serviços de consultoria e assessoria ambiental saiu por um pouquinho menos, R$ 42 mil. E, sim, nenhuma das duas operações ‘relâmpago-retroativas’ está, como obrigatoriamente deveria, registrada no sistema do Tribunal de Contas.

Com a palavra os órgãos fiscalizadores e o Ministério Público.