O prefeito Clayton Paulo foi instado em 21 de janeiro pelo Ministério Público do Tocantins, MPTO, a se manifestar sobre a denúncia de que planejaria torrar a bagatela de R$ 4.893.700,00, quase 5 milhões de reais, somente em combustíveis para, alegadamente, abastecer os veículos da Prefeitura de Nazaré-TO em 2025. Até o momento, a movimentação no sistema do Parquet ainda não registra qualquer manifestação de Clayton Paulo.
Porém, sabe-se, pela edição do Diário Oficial do município de 22 de janeiro, apenas um dia após o prefeito Clayton Paulo ser instado pelo Ministério Público, que foi anulada naquela data o processo da Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 663.450,00, para fornecimento de combustíveis ao Fundo Municipal de Assistência Social. Permanecem válidos, no momento, portanto, os contratos de R$ 1.869.500,00 (Prefeitura) R$ 1.207.550,00, para o Fundo de Educação e R$ 1.153.200,00, do Fundo de Saúde, que somam mais de R$ 4,23 milhões apenas para gastos em combustíveis.
A alegação para a ‘Anulação’ da Inexigibilidade e, por consequência, do contrato de R$ 663.450,00 para fornecimento de combustíveis ao Fundo de Assistência Social, considerou que a ‘Administração deve reconhecer e anular, suspender ou revogar seus próprios atos quando acometidos de ilegalidades’ com base em súmulas do STF, “que houve um erro material, onde a indicação do objeto licitado foi maior do que o necessário para o município, havendo uma divergência entre o planejado para o exercício de 2025 e o que foi efetivamente contratado. resolve: a) ANULAR o processo administrativo licitatório”’.
Ou seja, como, por hora, estão mantidos os contratos de R$ 1.869.500,00 (Prefeitura) R$ 1.207.550,00, para o Fundo de Educação e R$ 1.153.200,00, do Fundo de Saúde, que somam mais de R$ 4,23 milhões apenas para combustíveis, tudo indica que o prefeito Clayton Paulo, se ainda não anulou ou determinou a anulação de nenhum destes processos, considera que os atos são totalmente legais e que não houve divergência entre o planejado para o exercício de 2025 e o que foi efetivamente contratado.
O contrato apenas para os veículos da Prefeitura Municipal ilustra que os gastos em combustíveis do prefeito Clayton Paulo vão praticamente dobrar em 2025. Os valores de R$ 1.869.500,00 previstos para este ano são 1,8 vezes superiores aos do contrato anterior, de R$ 991.844,00, conforme os registros no Tribunal de Contas.
Para se ter uma ideia do tamanho da diferença entre um contrato e outro, a previsão de gastos e a quantidade de Diesel S10 somente na Prefeitura de Nazaré passaram de R$ 454.930,00, por 70 mil litros, para R$ 804.700,00 em 2025, por 130 mil litros do produto. Já com o Diesel S500, o valor previsto para 2025 é de R$ 675.400,00 (110 mil litros) contra os R$ 440.930,00 (70 mil litros) do contrato anterior.
Na gasolina comum, a quantidade e os gastos previstos por Clayton Paulo apenas para os veículos pequenos da Prefeitura de Nazaré praticamente se multiplicam quase 4 vezes. Para 2025, Clayton Paulo prevê gastar R$ 389.400,00 com 60 mil litros de gasolina, enquanto no contrato anterior os gastos previstos eram de R$ 95.984,00, por 16 mil litros do produto.
