O prefeito Léo Cunha editou decreto na sexta-feira, 27, que declara situação de Emergência pública em Estreito-MA, com validade inicial de 180 dias, em razão da queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o município a Aguiarnópolis-TO.
No documento, Léo Cunha considera os impactos ambientais, estruturais, de mobilidade, saúde pública e econômicos do acidente, que impactaram 19 mil pessoas, direta ou indiretamente. O Rio Tocantins foi contaminado por 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas. Havia 8 óbitos confirmados, 9 desaparecidos e prejuízos às atividades agrícolas, pesqueiras e no abastecimento de água.
A Emergência pública abrange as seguintes áreas prioritárias de intervenção: Resgate de vítimas e assistência às famílias; Controle e mitigação da contaminação ambiental do Rio Tocantins; Atendimento de saúde pública, incluindo medidas preventivas e apoio psicológico; Restabelecimento das condições de transporte e mobilidade na região afetada; Apoio econômico às atividades impactadas pela tragédia, como agricultura, pesca e comércio local.
Ficam autorizadas a mobilização de todos os órgãos municipais e articulação com a Defesa Civil Estadual e Nacional, contratação direta de bens, serviços e obras indispensáveis,requisição de equipamentos, veículos e outros recursos materiais e humanos, com posterior indenização, quando cabível e solicitação de apoio técnico, logístico e financeiro dos governos estadual e federal.
A Prefeitura de Estreito deve divulgar boletins regulares, informando a população sobre o andamento das ações emergenciais, incluindo dados sobre resgates, impactos ambientais e medidas adotadas.