O prefeito Wanderly Leite se tornou réu em ação ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, classe enriquecimento ilícito/improbidade administrativa, acusado de ter ‘papel central no esquema fraudulento que beneficiaram parentes e associados próximos’ e de estruturar e manter, por anos, ‘verdadeira rede de favorecimentos que foi responsável pelo direcionamento de recursos públicos’ às empresas RK Consultoria e Engenharia – EIRELI e à Supera – Assessoria Empresarial, em contratos com a Prefeitura de Aguiarnópolis-TO. Juntamente com o prefeito, se tornaram réus na mesma ação o primo de Wanderly, Kiko Miranda, sua esposa, Rosângela de Cássia, e Paulo Nunes Campelo
“Wanderly dos Santos (Leite) gerenciava o orçamento municipal como Chefe do Poder Executivo e ordenador de despesas, desempenhando papel central no esquema que fraudulento que beneficiaram parentes e associados próximos. Francisco das Chagas (Kiko Miranda), por sua vez, valia-se da facilidade proporcionada pela relação de familiaridade com o prefeito para influenciar, positivamente, na obtenção de contratos e pagamentos públicos às ‘empresas de fachada’, atuando como verdadeiro elo entre o agente político e os beneficiários finais, quais sejam a ‘RK Consultoria e Engenharia’, criada pouco antes da contratação em 2021, que recebeu pagamentos expressivos apesar da ausência de qualificação técnica comprovada, e que era controlada e operada, de fato, por Paulo Nunes Campelo, e a ‘Supera Assessoria Empresarial’, constituída por esse mesmo acusado, que recebeu pagamentos por serviços sobrepostos aos contratados junto à empresa criada em nome da ‘testa de ferro’ Rosângela de Cássia”, resume a ação judicial.
O Ministério Público afirma ter comprovado que as empresas receberam “sucessivos pagamentos, desponta dos autos que todos eles foram realizados mediante a preterição de etapas fundamentais à validade das respectivas contratações, superando o patamar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) despendidos em três anos. Evidentemente, os valores pagos às pessoas jurídicas foram desviados em proveito dos envolvidos, conforme apontam os diversos indícios de enriquecimento ilícito, como a aquisição de bens de alto valor por Francisco – segundo as várias ‘denúncias’ que aportaram no Ministério Público – e a ausência de comprovação de execução dos serviços contratados pelo município no período”.
O prejuízo que o esquema estruturado pelo prefeito Wanderly para desviar dinheiro público da Prefeitura de Aguiarnópolisa alçança R$ 300.035,00, segundo o Ministério Público, que pediu a imediata indisponibilidade de bens dos acusados neste valor. Também foram notificados a Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins, ‘a fim de que possa avaliar a questão sob o prisma criminal, uma vez que há possível envolvimento de autoridade com foro por prerrogativa de função nos ilícitos impugnados em ação por ato de improbidade administrativa’ e o Tribunal de Contas, para avaliar a possibilidade de apreciação dos atos improbidade administrativa constatados na via de tomada de contas especial ou procedimento diverso’.
