O prefeito Wanderly Leite, entre outros, deve ser responsabilizado e citado pelo possível superfaturamento de R$ 127.223,90, serviços não realizados e uma série de irregularidades em contrato da Prefeitura de Aguiarnópolis-TO para serviços de implantação de iluminação em LED. A operação estava estipulada no valor total de R$ 851.556,00, dos quais R$ 535.040,70 foram integralmente pagos com autorização pessoal do próprio Wanderly.
As constações estão em relatório elaborado, após fiscalização ‘in loco’, dos documentos e serviços do contrato de iluminação em LED assinado pelo prefeito Wanderly com a empresa Omega Engenharia, por técnicos da 3ª Diretoria-Geral de Controle Externo, 3ª DICE, após determinação do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE. “A análise comparativa entre os valores pagos pela Prefeitura de Aguiarnópolis e a média dos valores de referência utilizados, indicou um possível superfaturamento no valor de R$ 127.223,90”, concluiu a inspeção ‘in loco’ da 3ª DICE.
Além do prefeito Wanderly, o relatório propõe a citação como responsável do secretário de Infraestrutura de Aguiarnópolis, Jaciel Carvalho Borges, pelo possível superfaturamento de R$ 127.223,90. “Conduta: se abster de instituir mecanismo eficientes de pesquisa de preços no âmbito das contratações (…) Culpabilidade: Não há excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade, logo é razoável supor que o responsável tinha consciência da ilicitude de sua conduta e, portanto, era exigida conduta diversa da praticada”, destaca o relatório tanto no caso do prefeito Wanderly quanto o do secretário Jaciel.
Afora o superfaturamento de R$ 127.223,90 a inspeção ‘in loco’ dos serviços realizados, no dia 14 de novembro de 2024, “confirmou não apenas a divergência entre o levantamento inicial e as medições, mas também quanto ao que foi efetivamente executado. Por exemplo, a primeira medição informa que houve a substituição de 24 pontos de 200w na “área do show - 200”, porém, ao realizar a inspeção do local, constatou-se a ausência dos pontos de iluminação”
Noutro ponto, o relatório conclui que houve falta de controle na execução do contrato e no acompanhamento dos serviços e indica a responsabilização e a citação também do prefeito Wanderly, da secretária extraordinária de Controle Interno de Aguiarnópolis, Gislaine Pereira Brito de Sousa, e do fiscal do contrato, Antenor Ribeiro da Cruz Neto. “Conduta: se abster de realizar as suas atividades, como responsável pelo Controle Interno, devido ao fato de não manter em seu sistema de controle interno, de forma organizada e atualizada, o conjunto de documentos”, diz o relatório sobre Gislaine Pereira.
