O Ministério Público do Tocantins, MPTO, designou para às 10hs do dia 12 de dezembro a oitiva das testemunhas no Inquérito que investiga as razões de o prefeito Valdemar Nepomoceno deixar em atraso, agora já perto de completar 4 meses, o pagamento dos servidores da Prefeitura de Ananás-TO.
O despacho do Ministério Público determina a notificação para a audiência, que vai acontecer por meio de videoconferência, dos servidores Taciano Campos Rodrigues e Francisco Macedo Marques, lotados no SAAE; Acacia Lima Nunes, do Fundo de Educação, e Claudilania de Sousa Silva Pontes, técnica de enfermagem do Fundo Municipal de Saúde de Ananás.
Instado oficialmente em 19 de novembro para, no prazo de 15 dias, adotar ‘as necessárias providências no sentido de efetuar o pagamento’ dos salários em atraso dos servidores da Prefeitura de Ananás-TO, conforme determinou Recomendação resultante do Inquérito, e, em 10 dias, informar ao Ministério Público ‘as razões do não pagamento integral e tempestivo dos salários que estão há 3 meses em atraso’, o prefeito Valdemar, mais uma vez, sequer se importou em ao menos responder sobre uma coisa ou outra, indica a movimentação dos autos no Portal do MPTO até este momento.
“O não cumprimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais pertinentes, inclusive o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, avisa o documento enviado ao prefeito Valdemar e que está publicado no Diário Oficial do Ministério Público de 21 de novembro. REVEJA TUDO AQUI
Na Recomendação ao prefeito Valdemar, o Ministério Público considerou que o Inquérito apurou que o pagamento do salário de grande parte dos servidores Prefeitura de Ananás ‘está atrasado há 03 (três) meses’ “O atraso no pagamento dos salários é fato público e notório na cidade” e que o município “não se dignou nem mesmo a esclarecer ao Ministério Público os motivos e razões do atraso no pagamento salarial”, destaca a Recomendação.