O deputado federal Rubens Junior destacou, em seu perfil no Instagram, entrevista à TV Mirante em que fala da aprovação do projeto 175/2024, do qual foi o relator, que propõe um novo modelo para que o destino dos recursos de emendas parlamentares sejam mais claros e acessíveis a todos.

Ele explicou que, atualmente, emendas de comissão não são votadas. “O presidente da comissão encaminha uma lista de obras. A partir de agora, vai ter que ter um processo público de votação da emenda, com ata registrada depois. Então, no momento da votação, você já tem muita publicidade. A Imprensa pode acompanhar, a sociedade pode acompanhar, os políticos podem acompanhar o que é bom para todo mundo”, observou.

Rubens Junior enfatizou que onde são empregados recursos públicos é necessário haver transparência. “A gente prevê que todas as emendas estarão no Portal da Transparência. E, repare: esse projeto vale daqui para frente, vale a partir de 2025. Mas na decisão do ministro Flávio Dino (responsável pela análise do assunto no STF) exige que seja dada publicidade nas emendas dos anos anteriores, 2020, 21 e 22. Então, dá transparência ao que já passou e cria regras claras daqui para a frente”