O Ministério Público do Tocantins, MPTO, realizou, em 10 de outubro, recomendação ao prefeito Valdemar Nepomoceno e ao prefeito eleito de Ananás-TO, Robson do Zé Geraldo, para que instituam uma equipe de transição mista e registrem ‘em ata todos os trabalhos e reuniões realizadas’. Na mesma data, o Ministério Publico também instaurou procedimento para acompanhar todo o processo e oficiou ao prefeito Valdemar informando que o novo gestor, entre outros pontos, pode ‘requerer informações, documentos e relatórios mencionados na recomendação’.
Na portaria em que instaurou o procedimento para acompanhar a transição em Ananás, o Ministério Público considerou pontos como o de que ‘que a relutância ou omissão voluntária ao processo de transição de governo fere os princípios da publicidade e da transparência, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa’ e que é ‘função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses coletivos’.
O prefeito eleito Robson do Zé Geraldo já havia se adiantado à recomendação do Ministério Público e oficiou a Valdemar Nepomoceno, em 9 de outubro, nos termos de Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, e da Lei Federal 10.609/02, com a relação dos nomes dos integrantes da Comissão de Transição na Prefeitura de Ananás. Inclusive, o documento, que foi protocolado como recebido às 12h45 do mesmo 9 de outubro na Prefeitura de Ananás, está anexado à portaria da instauração do procedimento de acompanhamento do MPTO.
No ofício, Robson do Zé Geraldo também citou a Lei Federal 10.609/02 para a necessidade do prefeito Valdemar ‘criar Cargos Especiais de Transição Governamental’, CETG. Ainda requereu a publicação (oficial) do Decreto de Transição.
Se o prefeito Valdemar leu ou teve acesso ao documento entregue oficialmente à Prefeitura de Ananás na quarta-feira, 09, os diários oficiais ou as sessões de publicações do Portal da Transparência não indicam qualquer menção às providências solicitadas pelo prefeito eleito ou mesmo à recomendação do Ministério Público.
