O Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou procedimento para investigar denúncia de que a empresa Edycarlos Pereira da Costa, nome fantasia HM Infocell, ‘tem se enriquecido ilicitamente’ com um contrato de manutenção de equipamentos de informática com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ananás-TO, o SAAE, uma autarquia ligada à Prefeitura Municipal, atualmente administrada pelo prefeito Valdemar Nepomoceno. 

“O objeto do contrato seria supostamente serviços de manutenção e reparo de impressoras, computadores e equipamentos de informática em geral. Ocorre que para tais supostos serviços, há um pagamento recorrente mensal de R$ 1.470,00 e as notas fiscais não indicam qualquer serviço ou peça que de fato tenha sido trocada. O indício de fraude se dá na quantidade de equipamentos do SAAE, sendo dois computadores e uma impressora (…) Daria para comprar um novo equipamento completo a cada dois meses, com a tal suposta manutenção”, compara a denúncia, que anexou notas fiscais, ordens de serviços e telas de pagamentos à HM Infocell.

O registro no Ministério Público também acusa: ‘A fiscal de contrato, o controle interno, quem determina o pagamento, todos são coniventes com a fraude, que está descrita na lei de licitações como crime, no seu artigo 347-L com pena de quatro a oito anos’. O denunciante pede ‘diante das fraudes comprovadas, que na verdade são crimes’, a intervenção do Ministério Público para punir os supostos fraudadores e evitar prejuízos aos cofres públicos de Ananás.

Dados do Portal da Transparência de Ananás revelam que a empresa Edycarlos Pereira da Costa, a  HM Infocell, além do SAAE, desde 2021 mantém, ou manteve, também contratos e recebeu pagamentos que, somados, alcançam o valor de R$ 145.190,00, da Prefeitura Municipal, do Fundo de Assistência Social de Ananás e ainda da Câmara de Vereadores.