O Ministério Público do Tocantins, MPTO, decretou nesta quarta-feira, 07, sigilo das investigações que apuram denúncia de que o prefeito Wanderly Leite ordenou que a conselheira tutelar Hiuana Conceiçao Aguiar registrar uma empresa para alugar o carro do marido, Mauro Junior Lopes de Sousa, supostamente para transportar alunos até a rota do ônibus escolar da Prefeitura de Aguiarnópolis-TO.
“O prefeito de Aguiarnópolis, senhor Wanderly dos Santos Leite, da certeza da impunidade vem fazendo o que bem entende na cidade de Aguiarnópolis, não está ligando para os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, achando – se, acima de tudo e de todos. Achando que pode tudo mandou uma CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICIPIO ABRIR UMA MEI, para alugar o carro do marido para supostamente fazer o transportes de alunos até a rota do ônibus escolar, sendo que na realidade ele tinha que arrumar era o acesso aos ônibus a todas as localidade do município. E para poder ajudar mais seus apoiadores políticos, além de contratar o carro da CONSELHEIRA TUTELAR, para SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, contratou o marido da mesma como motorista na SECRETARIA DE SAUDE”, afirma a denúncia ao Ministério Público.
De fato, a empresa Hiuana Conceiçao Aguiar, registrada na categoria ME, já recebeu, até 10 de julho de 2024, R$ 50.750,00 por ‘PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO LICITAÇÃO DE MÉDIO PORTE, PARA TRANSPORTE EXCLUSIVO DE ESTUDANTES DA BAIXA FUNDA, ZONA RURAL ATÉ ROTA OFICIAL DO ÔNIBUS ESCOLAR’, conforme dados do Portal da Transparência de Aguiarnópolis.
O Sistema de Acompanhamento do Tribunal de Contas do Tocantins não registra qualquer contrato do prefeito Wanderly Leite com a empresa de Hiuana Conceiçao Aguiar. Na Transparência de Aguiarnópolis, há o registro de uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 3,5 mil mensais, de 9 de fevereiro de 2023, validade de 10 meses, apenas 9 dias após a empresa ser registrada oficialmente. Ocorre que, segundo o mesmo Portal da Transparência, o contrato foi dado como encerrado em 10 de dezembro de 2023. Porém, a empresa continuou recebendo os R$ 3,5 mensais, pelo menos, até 10 de julho de 2024.
Quanto ao ‘marido’ de Hiuana, Mauro Junior Lopes de Sousa, de fato foi contratado como motorista pela Secretaria de Saúde de Aguiarnópolis, em 01 de julho de 2024 e já recebeu salário de R$2.668,85, conforme o Portal da Transparência.
Curioso é que, pelo que consta no Portal, o Decreto para contratação de Mauro Junior, que seria o de número 122/2024, não está publicado nem no Diário Oficial de Aguiarnópolis e nem consta da relação de Legislação e Publicações Oficiais. O último Decreto registrado do prefeito Wanderly, o 016/2024, é de 27 de maio e declara de utilidade pública um imóvel.