O Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou na quinta-feira, 11, Procedimento Administrativo para apurar e acompanhar a aplicação das medidas de proteção à situação de risco de uma criança, devido à suposta prática de crime de maus-tratos e atos de negligência dos genitores. E acionou a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Goiatins-TO, comandada pela primeira dama Ana Reis.
“Considerando que foi determinada, no âmbito da Notícia de Fato, a elaboração de relatório do contexto social da criança, quando ela ainda residia em Itacajá/TO, mas não foi elaborado em razão da sua mudança de endereço (…) após realizado o declínio de atribuição para a Promotoria de Justiça de Goiatins, foi novamente determinada a elaboração de relatório do contexto social da criança, fornecendo-se o seu novo endereço, mas a Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiatins ainda não encaminhou o documento”, considerou a promotora Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira na portaria que instaurou as investigações.
Jeniffer Medrado também considerou que ‘não é possível aferir qual o atual contexto fático da criança, em razão da ausência de informações sobre a sua situação, tampouco identificar quais medidas devem ser tomadas para a sua proteção.
“Oficie-se à Secretaria de Assistência Social de Goiatins/TO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore relatório do contexto social atual da criança, indicando quais familiares estão prestando cuidados à menor, qual o endereço e meios para contato dos genitores e se existem familiares aptos a exercer a guarda da criança na hipótese de necessidade de suspensão do poder familiar dos pais, caso constatada a negligência”, determinou a promotora ao órgão da comandado pela secretaria e esposa do prefeito Manoel Natalino.
Além da Secretaria Municipal de Assistência Social, Jeniffer Medrado determinou ainda a comunicação do Conselho Tutelar de Goiatins para, no prazo de 10 dias, tomar conhecimento dos fatos, bem como informar quais foram as medidas de proteção aplicadas ao caso e se a criança está em situação de risco, devendo encaminhar a documentação comprobatória da atuação funciona.
