O Ministério Público do Tocantins, MPTO, acionou o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, CAOPP, para atuar no bojo do Inquérito que investiga denúncia de direcionamento de licitação na contratação da empresa DNETO7, de propriedade de Domingos Gonçalves de Sousa, pelo prefeito Valdemar Nepomoceno sob alegação de prestação de serviços de contabilidade à Prefeitura de Ananás-TO.

São matérias específicas do CAOPP, seja na área cível ou criminal, entre outras, apurar abuso de poder, improbidade administrativa e atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, crimes contra a Lei de Licitações e correlatos, opinar e oferecer sugestões sobre questões envolvendo improbidade administrativa e corrupção e analisar e oferecer sugestões na defesa da probidade e da lisura na Administração Pública.

Domingos Gonçalves chegou a comparecer pessoalmente à Promotoria de Justiça de Ananás e, após advertido das penalidades de falso testemunho, declarou que ‘deseja realizar atendimento presencial’ com o promotor encarregado das investigações dos Inquéritos em que figura como investigado. Na movimentação no Portal do MPTO, não há qualquer outro registro posterior de declaração ou audiência de Domingos Gonçalves no Inquérito.

O prefeito Valdemar, em resposta à diligência do Ministério Público, tanto sobre as possíveis irregularidades na contratação das empresas de Domingos Gonçalves como sobre um acordo de cooperação no valor de R$ 569 mil, intermediado por Domingos Gonçalves, defendeu como totalmente regulares ambos os procedimentos e pediu o arquivamento do Inquérito. 

As explicações do prefeito Valdemar e a proposta de colaboração do contador, aparentemente, foram insatisfatórias para o Ministério Público. Tanto é que, em abril, o MPTO instaurou o Inquérito para investigar a denúncia de direcionamento no processo licitatório para a empresa vencedora DNETO7 LTDA pelo prefeito Valdemar e determinou providências, como coleta de informações, depoimentos, perícias e quaisquer outras diligências necessárias. Antes, já havia anexado aos autos a denúncia sobre o acordo de cooperação de R$ 569 mil.

O contador Domingos Gonçalves de Sousa Neto é o único proprietário das empresas DNTO7 LTDA e D G DE SOUSA NETO ME, que já embolsaram juntas, R$ 792.140,00 em contratos por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO dos cofres públicos da Prefeitura de Ananás-TO, também intermediou convênio municipal de R$ 569 mil para gastos na contratação de shows musicais.