Registrada na Junta Comercial do Tocantins em 28 de setembro, a empresa FBP Engenharia e Consultoria LTDA, sede em Aguiarnópolis-TO, de propriedade de Francyleia Rodrigues Brito, engenheira e sócia administradora, 27 anos, e sua irmã Francyelma, estudante, em 3 meses de existência já abocanhava um contrato no valor de R$ 55 mil, por Dispensa de Licitação, na Prefeitura de Angico-TO.
O contrato assinado pelo prefeito Cleofan Barbosa com a FBP, em 29 de dezembro de 2023,previa ‘Prestação de serviços técnicos em Gestão Compreendendo: O Sistema transfere. to.gov.br, transferegov.sistema.gov.br, do Governo Federal, Programa Minha Casa Minha Vida, SISPAC, Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Bilac, Fundo a Fundo Transfere. Gov., Obras.Gov.Br, Transferências Especiais, Termos De Execução Descentralizada e PAC Acelerada, no período de janeiro a novembro de 2024.
Para a Receita Federal, a principal atividade econômica da FBP é ‘consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica’. Porém, nas 3 páginas de seu CNPJ, a FBP pode também extrair areia, cascalho ou pedregulho, fabricar letras, letreiros e placas, realizar obras de irrigação, portuárias, marítimas e fluviais, serviços de agronomia, atividades agrícolas e pecuárias e até mesmo locar automóveis sem condutor e outros meios de transporte, entre muitas outras dezenas de atividades.
Curioso é que o registro da FBP Engenharia no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, CREA, é de 8 de dezembro de 2023, apenas 21 dias antes da empresa abocanhar o contrato na Prefeitura de Angico. “Assim, não havendo dúvidas quanto è empresa vencedora, pelo melhor preço e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo”, justificou o prefeito Cleofan na homologação da dispensa de licitação para contratar a FBP que ocorreu a toque de caixa.
A FBP Engenharia, antes mesmo de completar 6 meses de vida, em 11 de março de 2024, abocanharia outro contrato, desta vez na Prefeitura de Aguiarnópolis-TO, no valor de R$ 50 mil, também por Dispensa de Licitação, para prestação de serviços de engenharia, assinado pelo prefeito Wanderly Leite. “A empresa FBP Engenharia e consultoria LTDA detém condições técnicas e de direito pertinentes ao objeto (do contrato), escreveu o agente de contratação Elson Botelho na justificativa da escolha da empresa.
