Após receber Alerta do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, por ter elevado, no período de 2021 a abril de 2024, as despesas com salários de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Ananás-TO de R$ 104.338,08 para R$ 503.332,03, um aumento de estratosféricos 382,40%, o prefeito Valdemar Nepomuceno agora vai responder a procedimento instaurado pelo Ministério Público do Tocantins, MPTO, para investigar Abuso de Poder econômico nas eleições municipais de 2024.
“O atual prefeito de Ananás, Tocantins, Valdemar Batista Nepomoceno, está utilizando da terceirizada de mão de obra CONTRATE, CNPJ: 11.368.006/0001-32, para comprar votos através da oferta de empregos temporários na administração municipal (abuso do poder econômico)”, acusa a denúncia ao Ministério Público.
O registro no Ministério Público cita uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, de meados da década passada, contra o Governo da Paraíba por, entre outras irregularidades, 1.739 nomeações e 1.369 exonerações de servidores ‘codificados’ nas secretarias estaduais, sem qualquer prova do requisito de excepcionalidade exigido pela norma, além da inequívoca prática da conduta vedada pela legislação eleitoral, que permitiram o enquadramento também como abuso de poder político.
“Tanto que foi alertado pelo Tribunal de Contas do Tocantins, via Alerta 141/2024 (que pode ser consultado em: https://www.tceto.tc.br/valida/econtas com código verificador '458817" e o código CRC 'EEDB86E'). Assim, requer por parte desta Promotoria Especializada, apuração e rigor na punição, para manutenção da lisura do processo eleitoral em Ananás (…) Cabe ainda dizer que a licitação onde contratou a empresa de terceirização foi recomendado pelo Controlador Interno Geral de Ananás, sua anulação, o que não foi atendido pelo Prefeito”, lembra a denúncia.
De fato, o prefeito Valdemar ignorou alerta, disponível no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura de Ananás-TO, Janilton Pereira da Silva, em 29 de janeiro, para que promovesse o cancelamento de processos licitatórios, entre eles o que culminou no contrato com a Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais e Administrativos, CONTRATE, para terceirização de mão de obra, no valor total de R$ 6.610.710,17.
