As pretensões do ex-prefeito Mizô Alencar de buscar a todo custo voltar à Prefeitura de Filadélfia-TO nas eleições de outubro, mesmo após suas corruptas, mal fadadas, péssimas e totalmente desastrosas gestões, que deixaram tão somente um rastro de destruição e incontáveis heranças malditas ao município e sua população, vão precisar driblar os muitos critérios da Justiça Eleitoral para o deferimento de sua candidatura.
Mizô Alencar está incluído na relação do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, de gestores responsáveis por ter contas consolidadas que receberam parecer prévio pela rejeição. Foi porque tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível. O Tribunal de Contas não declara a inelegibilidade de responsáveis, pois essa competência é da Justiça Eleitoral, que vai receber a relação em 15 de agosto. E, conforme decisão do Superior Tribunal Federal, STF, a decisão final depende da aprovação do(s) Parecer(es) Prévio(s) pela rejeição das contas na Câmara de Vereadores de Filadélfia.
O ex-prefeito Mizô Alencar é o que se pode definir como um recordista em contas rejeitadas. Na sua última administração, 2017-2020, Mizô Alencar teve apenas as contas de 2017 aprovadas. E, mesmo assim, tão somente após o Tribunal acatar pedido de reexame do Parecer Prévio que também deliberava pela rejeição.
As contas consolidadas de prefeito de Mizô Alencar de 2018 foram rejeitadas pela maioria dos conselheiros da 1ª Câmara do TCE. Entre as graves irregularidades detectadas pela Corte estavam déficit financeiro em fontes de recursos, não registro do valor de R$ 967.711,44, nas contas do passivo circulante, e registro contábil orçamentário e patrimonial da contribuição patronal de 3,97% em relação ao registro orçamentário e de 4,75% ao lançamento nas contas de variações patrimoniais diminutivas (patrimonial), respectivamente, inferior ao mínimo exigido de 20%.
Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Câmara do TCE aprovaram Parecer Prévio também pela rejeição das contas do ex-prefeito Mizô Alencar relativas a 2019. Desta vez, a principal irregularidade foi o registro contábil da contribuição patronal vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, sob orçamentário de 11,70%, abaixo dos 20% estabelecidos no inc. I, do art. art. 22, da Lei Federal nº 8212/1991, sem o respectivo registro no passivo com atributo “P” da diferença a ser processada no orçamento.
Também por unanimidade, os conselheiros da 1ª Câmara aprovaram parecer pela rejeição das contas de Mizô Alencar na Prefeitura de Filadélfia no último ano do seu mandato, 2020. Uma das irregularidades foi o registro contábil das cotas de contribuição patronal do ente devidas ao Regime Geral da Previdência Social foi de R$ 201.619,95, que atingiu o percentual 1,55% dos vencimentos e remunerações de R$ 11.894.214,89, violando a Constituição Federal, e Despesa com Pessoal de 62,04% da Receita Corrente Líquida, muito acima do limite prudencial de 54%, entre outras irregularidades.
O Tribunal de Contas ainda divulgou uma relação de gestores que tiveram contas consolidadas que receberam parecer prévio pela rejeição, mas que possuem ação de revisão tramitando. Curiosamente, o ex-prefeito de Filadélfia, que teve aprovados 3 pareceres pela rejeição de suas contas não está nesta relação. Com este ‘currículo’, das duas uma: ou Mizô Alencar simplesmente bravateia ao afirmar que é pré-candidato à Prefeitura ou está confiando na mais pura impunidade. A conferir.
