O prefeito Valdemar Batista Nepomuceno ignorou alerta, disponível no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura de Ananás-TO, Janilton Pereira da Silva, em 29 de janeiro, para que promovesse o cancelamento de processos licitatórios, entre eles o que culminou no contrato com a Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais e Administrativos, CONTRATE, para terceirização de mão de obra, no valor total de R$ 6.610.710,17.

No ofício encaminhado ao prefeito Valdemar, Janilton alertava que este procedimento, e outros, eram alvo de Inquérito instaurado pelo Ministério Público do Tocantins, MPTO, e já em apuração pela Polícia Judiciária para investigar denúncias de inúmeras irregularidades na contratação. “Esta controladoria foi notificada pela Procuradoria do Município”, alertava o controlador.

Janilton Pereira também invocou a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. ““É uma importante legislação que busca estabelecer critérios e normas para a gestão responsável das finanças públicas. Ela tem como objetivos principais o equilíbrio fiscal, a transparência e controle da legalidade (grifei)”, lembrou o responsável pelo Controle Interno.

Antes, Janilton Pereira já havia sido alertado em ofício do procurador municipal de Ananás, Taciano Rodrigues, que o procedimento licitatório para a contratação da cooperativa ocorreu no dia 3 de janeiro, quando não havia expediente na Prefeitura de Ananás, que se encontrava em recesso. “Encaminham-se os fatos apenas para conhecimento do órgão máximo para proceder como bem entender”, justificou Taciano.

O contrato com a Cooperativa para terceirização de mão de obra foi assinado pelo prefeito Valdemar no dia 5 de janeiro. De fevereiro a abril de 2024, a Contrate recebeu 20 pagamentos que totalizam R$ 511.114,38. O último registro disponível no Portal da Transparência de Ananás é de 10 de abril, no valor de R$ 124.972,38.