A 3ª Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, propôs nesta segunda-feira, 15, que seja convertido em Tomada de Contas Especial o expediente que apura inúmeras irregularidades na contratação milionária, a preços superfaturados, de serviços para a realização de eventos pelo prefeito Valdemar Batista Nepomoceno na Prefeitura de Ananás-TO.

“Diante do exposto, encaminha-se ao Relator, com a seguinte proposta: a) Conversão de expediente em Tomada de Contas Especial (…) haja vista a possível ocorrência de dano ao erário, no valor de R$ 291.835,35”, propôs a 3ª. Diretoria na Análise de Defesa do prefeito Valdemar e da pregoeira Milka, que não se manifestaram, de acordo com o documento

A proposta também sugere nova citação/intimação do prefeito Valdemar e da pregoeira Milka. “Ao final, caso não sejam apresentadas defesas ou justificativas suficientes para suas condutas, aplicar as respectivas multas”, diz a Análise.

Por determinação do TCE, terminou suspenso todo o processo em que o prefeito Valdemar contratou, a preços superfaturados, R$ 1.784.085,00 em serviços de montagem de estrutura e equipamentos para a realização de eventos da Prefeitura de Ananás. O certame teve itens com sobrepreço que chegam até 900%, segundo a área técnica do Tribunal. O caso ainda é alvo de Inquérito do Ministério Público do Tocantins, MPTO, que investiga suspeita de fraude em licitação e chegou até a acionar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO.