Em depoimento no Inquérito do Ministério Público do Tocantins, MPTO, que investiga possíveis irregularidades na contratação da RK Engenharia e Consultoria pela Prefeitura de Aguiarnópolis-TO, em 2021, Francisco das Chagas Miranda Lima, o Kiko Miranda, primo do prefeito Wanderly Leite, afirmou que conhece a empresa apenas pelo ‘nome na contabilidade’.
As investigações do Ministério Público buscam desvendar a operação que resultou na contratação da RK Consultoria, uma empresa de fachada com sede em Carolina- MA e que tem como única sócia e proprietária Rosângela de Cássia Ribeiro dos Santos, que seria a namorada de ‘Kiko’ Miranda. Desde 2021, a RK recebeu pagamentos que somam R$ 169.800,00 da Prefeitura de Aguiarnópolis.
Ao MPTO, Kiko Miranda admitiu que é primo do prefeito Wanderly. “Porque a cidade é pequena e todos são parentes”, desconversou. Contou também que é prestador de serviços da Premium Contabilidade, empresa que tem contrato por inexigibilidade de licitação com a Prefeitura de Aguiarnópolis e, segundo relatório de inteligência do Grupo Especial da Defesa do Patrimônio Público do MPTO, GAEPP, já embolsou R$ 794.900,00 dos cofres públicos municipais desde 2021.
A missão do GAEPP é defender o patrimônio público por meio do combate à improbidade administrativa, aos crimes praticados contra a administração pública e a ordem tributária, bem como atuar efetivamente na recuperação de ativos.
A RK Consultoria também abocanhou contratos por DISPENSA DE LICITAÇÃO tanto na Prefeitura de Aguiarnópolis, controlada pelo primo Wanderly Leite, quanto na Prefeitura de Angico, onde a irmã de Kiko Miranda, Ieda, é vice-prefeita, para prestar supostos serviços de ‘gerenciamento de convênios’. Em Aguiarnópolis, a empresa também teria vencido um pregão presencial em 2021, denunciado como fraudado ao Ministério Público.
Para auxiliar nas investigações, o Ministério Público solicitou apoio, além do Grupo de Defesa do Patrimônio Público, ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal do Ministério Público, CAOPAC.
O objetivo do CAOPAC é atuar, nas áreas civil e criminal, contra a improbidade administrativa e atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção; crimes contra a administração; crimes da Lei de Licitações e correlatos; matérias relacionadas ao patrimônio público; opinar e oferecer sugestões sobre questão envolvendo improbidade administrativa e corrupção e analisar; discutir e aprofundar temas referentes à atuação do Ministério Público do Estado na defesa da probidade e da lisura na Administração Pública.
Ainda em seu depoimento ao Ministério Público, Kiko Miranda disse que envia de balancetes contábeis no SICAP para o TCE; Que faz também diligências para o Tribunal de Contas; Que não faz prestação de contas de convênios e nem para o TCU e que presta informações de INSS a Receita Federal. Ele afirmou também que seu trabalho eminentemente técnico e limita-se a análise contábil.
Quem também prestou depoimento no Inquérito do Ministério Público que investiga a contratação da RK Consultoria foi o ex-funcionário da empresa, Paulo Nunes Campelo. Ao MP, ele disse, que atualmente presta serviços na ‘prestação de contas na parte dos SIOPS (educação e saúde) e acompanhamento fiscal para evitar bloqueio de recursos’, embora o único registro de contrato formal seja com a Câmara Municipal, conforme o sistema do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, para serviços de consultoria e assessoria administrativa ao presidente da Casa, o vereador Ruberval.
De acordo com o Portal da Transparência desde maio de 2021, Paulo Nunes recebeu R$ 200.559,26 da Prefeitura e fundos municipais de Aguiarnópolis por ‘AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO AOS PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESPECIALMENTE CONCERNENTES AS MATERIAIS DE CONTROLADORIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIAS, FINANCEIRA E PATRIMONIAL’ em contrato presumidamente por dispensa de licitação. A dispensa, no entanto, não está registrada no Tribunal de Contas.
