Na esteira da determinação do Tribunal de Contas, TCE, para a suspensão de qualquer ato subsequente à homologação do Pregão Eletrônico nº 01/2024, o Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou Inquérito para investigar a operação milionária em que o prefeito Valdemar Batista Nepomuceno contratou, a preços superfaturados, R$ 1.784.085,00 em serviços de montagem de estrutura e equipamentos para a realização de eventos da Prefeitura de Ananás-TO. O certame tem itens com sobrepreço que chegam até 900%, segundo a área técnica daquela Corte.
Na quarta-feira, 21, o Ministério Público determinou a anexação de nova denúncia de superfaturamento e fraude em licitação do mesmo contrato milionário do prefeito Valdemar. Enviou também diligências ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Criminal, CAOPAC, e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO, que se caracteriza pela atuação direta dos promotores na prática de atos de investigação ou em conjunto com organismos policiais e outros organismos.
Os alvos da investigação do Ministério Público devem ser, além do prefeito Valdemar, a empresa C E D PINHEIRO LTDA, nome fantasia Polimix Comércio e Serviços, de propriedade de Carlos Eduardo Dias Pinheiro, sede em Araguaína-TO, vencedora do pregão, a pregoeira oficial, Milka Fernandes Silva Borges, e a pregoeira substituta, Priscila Ferreira de Oliveira Rodrigues, que conduziu todo o processo que resultou no contrato milionário superfaturado da Prefeitura de Ananás.
“Então senhores licitantes, pelo que percebemos, os senhores estão brincando com a licitação, será desabilitado as empresas que apresentou preço inexequível, com intuito apenas de fracassar a licitação. Serão classificadas apenas aquelas empresas que levaram a licitação com seriedade, as cotações de preço tem menos de 30 dias, não tem condições de homologar com o preço abaixo do mercado”, avisou Priscila Rodrigues no dia 2 de fevereiro, conforme registro na Ata de Disputa do Pregão Eletrônico.
De fato, dos 9 licitantes inabilitados por Priscila Rodrigues, no item serviços de sonorização, 8 deles apresentaram preços inferiores aos valores homologados pelo prefeito Valdemar. Como todos os demais, foi abocanhado pela C E D Pinheiro LTDA, pelo valor unitário de R$ 37.500,00, R$ 562.500,00 no total. Havia cotação, entre outras, de R$ 10.350,00, total de R$ 157.500,00. Numa conta simples, o valor vencedor neste item equivale a mais de 357% do menor preço apresentado.
