O Ministério Público do Tocantins, MPTO, abriu procedimento para investigar a denúncia de que alunos da rede pública de ensino da Prefeitura de Goiatins-TO estão sem assistir aulas desde 30 de janeiro por falta transporte escolar.

“Alunos da Rede Municipal de Ensino que utilizam o transporte terceirizado estão sem assistir as aulas desde 30 de janeiro. Destaca-se que o processo licitatório só foi publicado dia 23 de janeiro e julgado dia 06 de fevereiro, já trazendo prejuízos para os alunos em razão da carga horária mínima de 200 dias letivos”, afirma o registro no Ministério Público.

A denúncia destaca que a licitação para o transporte escolar não está registrada no Portal da Transparência de Goiatins e que a falta de transporte escolar afeta todos os alunos que utilizam as linhas terceirizadas pela Prefeitura Municipal. A reportagem do jornal O Tempo confirmou a inexistência do registro da licitação no Portal de Goiatins.

O Pregão Eletrônico destinado à contratação de veículos para o transporte escolar ocorreu em 6 de fevereiro, por meio do site BLL COMPRAS.  Ali há um relatório com as 7 empresas vencedoras da disputa, num processo de valor total de R$ 2.596.626,998. A autoridade responsável é a secretária de Educação do prefeito Manoel Natalino, Maria Pereira Soares, que também responde pelo Fundo Municipal de Educação. 

Foram consideradas vencedoras as empresas Reginaldo de Araújo Pacheco, a Pacheco Transporte, contratos que somam R$ 452.771,20, a Getac Serviços e Locação, R$ 144.259,92, Veronilde Lima de Souza, a JV Transportes, R$ 316.384,838, a CFC Idela, R$ 786.625,812, ML Consultoria e Empreendimentos, R$ 168.362,11, Supermercado Vale do Sol, R$ 307.720,392 e Antônio Cassimiro Pessoas, a Cassimiro Transportes, R$ 420.502,726.