O Ministério Público do Tocantins, MPTO, converteu em Procedimento Administrativo a Notícia de Fato que investiga denúncia de eventual omissão da Secretaria de Saúde de Barra do Ouro-TO no fornecimento de medicamento a uma paciente da rede pública.
“A partir de informação segundo a qual a cidadã I.S.G. nascida em 12/05/1963, faz acompanhamento desde 2019 e foi diagnosticada com patologia crônica, retite crônica ulcerativa (CID K51+K81.2), que faz uso do medicamento MESACOL MMX 1200 mg, sendo 02 (dois) comprimidos de 12h em 12h; e que não tem condições financeiras para arcar com os custos do remédio, sendo solicitado que o município de Barra do Ouro forneça o medicamento”, considera portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 29.
O documento, assinado pelo promotor Guilherme Cintra Deleuse, considera também a possibilidade de configuração, em tese, de ato de improbidade administrativa e propõe, se necessário for, termo de ajustamento de conduta ou outras medidas cabíveis, inclusive ação civil pública, com o fulcro de solucionar o problema apontado.
