O Tribunal Regional do Tocantins, TRE, agendou para às 17h de quinta-feira, 25 de janeiro, o julgamento do recurso contra a sentença que cassou os mandatos e os direitos políticos do prefeito de Luzinópolis-TO, João Português, seu vice, Marcos Negão, e do vereador Carlos Santa Helena por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A sessão vai ser transmitida no Youtube e poderá ser acompanhada AQUI.
Caso o Tribunal rejeite o recurso, o prefeito cassado João Português e os demais serão imediata e definitivamente afastados dos cargos. Conforme apurou a Justiça Eleitoral, chancelada em parecer do Ministério Público Eleitoral e que está registrado em intercepções telefônicas autorizadas pela Justiça do Tocantins, restou comprovado que o vereador cassado Carlos Santa Helena ofereceu vantagens pessoais em troca de votos na eleição de 2020, com a anuência do prefeito João Português, nos dias anteriores ao pleito.
A Justiça Eleitoral considerou que o vereador Carlos Santa Helena captou sufrágio de forma ilegal, em clara tentativa de arregimentar eleitores, por meio das seguintes condutas: (a) oferecimento de dinheiro a Dudu; (b) fornecimento de gasolina a Júnior; (c) doação do valor de R$ 150,00 a Genilson para a compra de um retrovisor; e (d) entrega de uma caixa de cerveja a Maiara’. Até 1 kg de linguiça foi usado por Carlos Santa Helena para comprar votos para João Português em 2020.
O Ministério Público do Tocantins, MPTO, ainda impôs uma dupla derrota ao prefeito cassado de Luzinópolis-TO, João Português, ao arquivar, no final de julho de 2023, duas representações em que o ainda mandatário municipal alegava ‘vazamento de dados e de áudios de interceptações telefônicas sigilosas’ de Inquérito Policial para beneficiar o ex-prefeito Gustavo Damasceno.
Damasceno patrocinou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Aije, movida contra João Português, seu vice, Marcos Negão, e o vereador Carlos Santa Helena, que culminou em sentença da Justiça Eleitoral de perda dos mandatos e dos direitos políticos de todos eles por 8 anos. em razão de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições 2020.
