Contratada pelo prefeito Valdemar Batista Nepomuceno em 5 de janeiro pelo valor total de R$ 6.610.710,17 para prestar serviços à Prefeitura de Ananás-TO, a Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais e Administrativos, CONTRATE, é apontada como intermediadora de terceirização ilegal de mão de obra em relatório de auditoria da Controladoria Geral da União, CGU, na Prefeitura de Aliança do Tocantins.

No documento de 2022 (CONFIRA AQUI), a CGU constatou, entre outros pontos, que a CONTRATE atuava como empresa e não como uma autêntica cooperativa de trabalho. “A contratação da Cooperativa Contrate configura intermediação de mão de obra subordinada, o que é vedado pelo art. 5º da Lei nº 12.690/2012, lei das cooperativas de trabalho. E não poderia ser diferente, pois, no cooperativismo, inexiste vínculo de emprego e o trabalho é prestado de forma cooperada e não subordinada”, avisou.

Para a Controladoria Geral, além da intermediação ilegal de mão de obra, a contratação da cooperativa em Aliança do Tocantins também pode ter configurado burla à realização de concurso público. “A título de exemplo, os cargos contratados de nutricionista e de motorista possuem atribuições idênticas às de Nutricionista Escolar e de Agente de Transporte Escolar respectivamente, previstos na Lei municipal (….) ou seja, são cargos efetivos pertencentes ao Plano de Cargos dos profissionais, com provimento através de concurso público”.

A CGU ainda alertou para a possibilidade da ‘Administração Pública municipal pode vir a ser demandada judicialmente para honrar, subsidiariamente, as obrigações trabalhistas levantadas na prestação dos serviços e que são típicas de uma relação de emprego,causando prejuízo aos cofres públicos’.