O Diário Oficial da quinta-feira, 21, penúltimo dia útil do ano de 2023 antes do Natal, trouxe uma surpresa nada agradável para mais de uma centena de servidores comissionados e ou contratados da Prefeitura de Barra do Ouro-TO. 

Três portarias e dois decretos assinados pela prefeita Nélida Miranda e que tratam de ‘exoneração coletiva’ traziam a demissão de nada menos do que 124 deles de seus cargos. É o equivalente a praticamente 1/3 dos 430 servidores que constavam da folha de pagamento de novembro, conforme o Portal da Transparência.

A maioria, 84, têm data de exoneração retroativa a 15 de dezembro, ou seja, vão receber os salários do mês pela metade. Os outros 40 têm como data de demissão o dia 20 de dezembro. São cargos de todo o tipo, assessor especial, coordenadores, vigias, motoristas, monitores, assistentes, entre outros. De professores contratados, foram 30 exonerações, a contar do dia 15. As demissões coletivas acontecem concomitantemente com o início do aprofundamento de investigações do Ministério Público do Tocantins, MPTO, destinadas a apurar suposta ausência de realização de concurso público na Prefeitura de Barra do Ouro-TO, o que teria a finalidade de ser usado como vantagem política. “Se necessário for, propor recomendações, termo de ajustamento de conduta, ou outras medidas cabíveis, inclusive ação civil pública, com o fulcro de solucionar o problema apontado”, descreve a portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público.

Para dar sequência as apurações, o promotor Guilherme Cintra Deleuse determinou a expedição de ofício à prefeita Nélida solicitando informações sobre o número atual de servidores comissionados com a relação de nomes; o número atual de servidores temporários com a relação de nomes; número atual de servidores efetivos com a relação de nomes; data do último concurso para provimento de cargos e se existe lei municipal ou outro instrumento normativo a respeito dos critérios para contratação de servidores temporários.