Está marcado para o próximo 3 de janeiro um pregão eletrônico para a contratação de serviços de terceirização de mão de obra, no valor de quase R$ 7 milhões, pela Prefeitura de Ananás-TO. A aviso da licitação não foi publicado no Diário Oficial do município e só foi registrado no sistema de acompanhamento do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, na noite de 27 de dezembro.
Se sabe que a operação patrocinada pelo prefeito Valdemar Batista Nepomuceno foi realizada a toque de caixa, em 14 de dezembro, e registrada após às 19hs de 27 de dezembro, no sistema de acompanhamento do TCE. O edital prevê prazo de impugnação até ‘28 DE DEZEMBRO DE 2023 AS 00H00MIN’, já vencido, portanto.
Um aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro. O edital do pregão, de valor estimado em R$ 6.746.926,96, informa que o documento está disponível no Portal de Prefeitura de Ananás, cujo endereço está grafado com erro, ‘www.ananas.to.gov.b’, sem o ‘r’, e no sistema do TCE, onde só chegou às 19h11m54s de 27/12/2023. No Tribunal, há um recibo da entrega da documentação para o próprio prefeito Valdemar, gerado às 19h14m50s, também de 27 de dezembro.
O pregão eletrônico vai acontecer na Bolsa Nacional de Compras, BNC, onde o edital consta como registrado às 14h22 de 21 de dezembro. No Portal da Transparência de Ananás, há 2 versões do edital. A segunda versão informa que o pregão seria julgado no Portal Licitanet, http://www.licitanet.com.br
Os documentos registrados no sistema do TCE têm, quase todos eles, a mesma data, 14 de dezembro. As exceções são a solicitação para abertura do procedimento licitatório e uma proposta de preços da Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais, Administrativos – CONTRATE, no valor de R$ 6.664.022,35 para a terceirização de mão de obra, com data de 13 de dezembro. Os recibos, para o prefeito Valdemar e a pregoeira Elisciones de Sousa Menezes, têm ambos a data de 27 de dezembro.
Pelo Termo de Referência, a Prefeitura de Ananás pretende contratar de auxiliares de limpeza a brigadistas, passando por eletricistas, pedreiros, pintores, agentes administrativos, monitores e motoristas, entre outros. Os salários previstos variam de R$ 1.650,00, a R$ 4.581,35, operador de máquinas pesadas, o mais alto da tabela.
