O prefeito Manoel Natalino vai passar o Natal e depois entrar o novo ano de 2024 sob ameaça de ter suas contas na Prefeitura de Goiatins-TO relativas ao ano de 2021 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins, TCE.
Nesta quinta-feira, 21, análise da sua defesa realizada pela Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal, COACF, considerou que Manoel Natalino não conseguiu justificar uma série de irregularidades, algumas gravíssimas, apontadas em Relatório Técnico e recomendou ao TCE a emissão de Parecer Prévio pela rejeição de suas contas anuais consolidadas.
“Emitir Parecer Prévio pela Rejeição das Contas Anuais Consolidadas prestadas pela Chefe do Poder Executivo Municipal de Goiatins - TO, exercício de 2021, Sr. Manoel Natalino Pereira Soares (….) tendo em vista as irregularidades apontadas nos itens 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11 deste relatório consideradas como não elididas”, justificou a auditora de Controle Externo Eleusa Furtado de Oliveira.
Entre as irregularidades apontadas pela área técnica do TCE e que o prefeito Manoel Natalino não conseguiu justificar, segundo a análise da COACF, estão a divergência de R$ 407.815,28 decorrente do confronto entre os valores totais dos Quadros Resumo das Receitas e Despesas do Balanço Orçamentário, entre o total da Previsão Atualizada R$ 41.000.000,00 com o total da Dotação Atualizada R$ 41.407.815,28, em descumprimento à legislação.
Outra irregularidade, de natureza gravíssima, foi o município de Goiatins não registrar nenhum valor na conta Créditos Tributários a Receber: “em que pese as alegações apresentadas, considero não justificada, tendo em vista que de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (…) e demais legislação pertinente instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (…) Registro Contábil demonstra a obrigatoriedade de contabilização dos Créditos Tributários a Receber. Constituindo restrição gravíssima”.
O prefeito Manoel Natalino também teria estourado o limite permitido para gastos com pessoal. “Adicionando-se as despesas com terceirização de serviços públicos finalísticos não classificados no elemento de despesa (as) decorrentes de contratos de terceirização, conclui-se que a Despesa com pessoal do Poder Executivo resultou em 55,47% em relação à Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite máximo de 54% da RCL, devendo eliminar o excesso”.
No processo que analisa as contas de Manoel Natalino relativas ao ano de 2021, ainda figura como responsável, e que também recebeu citação do TCE, o contador Otanílson Balbino Brasil (foto principal). Ele é o proprietário da Prática Contabilidade e Consultoria, empresa que, desde janeiro de 2021, embolsou, segundo dados do Portal da Transparência, R$ 945.400,00 dos cofres públicos de Goiatins em contratos com a Prefeitura e fundos municipais, firmados por Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviços contábeis.
