O prefeito Neto Sos, se já não recebeu, está para receber documento do Ministério Público do Tocantins, MPTO, que comunica a instauração de um novo Inquérito para investigar denúncia de prática de Nepotismo cruzado na Prefeitura de Piraquê-TO, em conluio com o presidente da Câmara Municipal, vereador Arquimino Modesto, que, em retribuição, se omitiria de fiscalizar irregularidades praticadas pelo Executivo.

“O presidente da Câmara Municipal tem esposa e parentes sendo beneficiada no município com contrato firmado com prefeito a fim de se permanecer amarrado politicamente. Portanto solicitamos esclarecimentos sobre a legalidade das contratações”, afirma a denúncia.

Em maio, o Ministério Público já havia instaurado um outro Inquérito para também investigar denúncia de prática de Nepotismo na administração do prefeito Neto Sos (CONFIRA AQUI). O Nepotismo é prática proibida pela Constituição Federal, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal, STF, e constitui ato de Improbidade Administrativa.

“Constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas (nepotismo cruzado, no último caso), descreve a portaria que instaurou o Inquérito para as investigações.

O Ministério Público já recebeu resposta do prefeito Neto Sos sobre a relação de todos servidores ocupantes de cargo em comissão, de confiança, ou, ainda, de função gratificada, com informações acerca da existência de vínculo de parentesco (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau) de qualquer deles com vereadores do município de Piraquê/TO. E foi após isto que decidiu abrir o Inquérito para aprofundar asa investigações.