A edição do Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins, MPTO, desta segunda-feira, 30, publicou a portaria de instauração de um Inquérito Civil Público destinado a apurar possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes da locação de veículos pela Prefeitura de Municipal de Aguiarnópolis-TO.

A decisão considerou a denúncia/representação que deu base à investigação ministerial e aponta direcionamento e superfaturamento na locação dos veículos. “As informações até agora colhidas demonstram que o valor final da locação se mostrou superior ao valor de mercado para a aquisição de veículos com as mesmas especificações”, escreve o promotor Saulo Vinhal da Costa no documento.

Em uma das diligências, Saulo Vinhal solicitou a colaboração do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, CAOPP. “Para a elaboração de Parecer Técnico com os seguintes quesitos: a) na locação dos veículos listados no procedimento houve enriquecimento ilícito por parte dos contratantes? b) na locação dos veículos houve danos ao erário e, caso positivo qual o valor do dano? c) Os procedimentos licitatórios ou eventuais dispensas observaram os ditames da legislação?”

Na denúncia feita ao Ministério Público em junho, o prefeito Wanderly Leite é acusado de agir em benefício de interesses de aliados políticos em contratos de locação de veículos e de um imóvel pela Prefeitura de Aguiarnópolis. Como no aluguel de ponto comercial de propriedade de Abidon Ferreira da Silva, que seria sogro do presidente da Câmara Municipal, vereador aliado do prefeito Wanderly, Ruberval Feitosa Pereira. Reveja AQUI

Um outro exemplo citado é a locação de uma caçamba ano 1980, possivelmente a preços superfaturados. “Toda torta, ferrugem por todos o lado saindo pelo preço anual de R$ 140.339,88 da empresa Tavares Construções sendo que no valor de mercado pelo estado em que se encontra não vale esse valor”, afirma a denúncia ao Ministério Público.