Considerando a matéria veiculada na data de 18/10/2023 pelo site www.carolinaotempo.com.br intitulada https://www.carolinaotempo.com.br/noticias/cidade/731756/1, a Prefeitura de Barra do Ouro – TO, vem, a público, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Não há nenhuma irregularidade nos processos licitatórios relacionados ao serviço de pavimentação asfáltica no povoado Morro Grande e nenhum pagamento foi realizado de forma indevida ou ilegal.
2. As obras de pavimentação asfáltica do povoado Morro Grande foram divididas em duas etapas, sendo que o contrato oriundo do Processo Licitatório de no 158/2021, que era relacionadoa 1a etapa, foi devidamente concluído, no entanto, por um equívoco não foi dado o comando de baixa no sistema SICAP-LCO, muito embora toda a documentação obrigatória já tivesse sido juntada no sistema e à disposição do Tribunal de Contas.
3. Quanto a segunda etapa da obra, após finalização do processo licitatório de no 47/2022, o Município teve que rescindir o contrato, uma vez que a empresa vencedora, mesmo com a ordem de serviço e após as notificações, não iniciou a obra.
4. A rescisão do contrato foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município do dia 28/02/2023 e informado ao Tribunal de Contas por meio da alimentação do sistema SICAP-LCO, no entanto, também por ausência do comando de baixa no sistema, ficou registrado como se o contrato da obra ainda estivesse em vigor, gerando a duplicidade para o Tribunal de Contas do Estado Tocantins, o qual abriu representação para apuração.
5. Por fim, esclarece o Município de Barra do Ouro – TO, que as licitações mencionadas já foram baixadas no Sistema SICAP-LCO e os esclarecimentos quanto a regularidade dos processos licitatórios apresentados ao Tribunal de Contas do Tocantins.
Barra do Ouro – TO, 23 de outubro de 2023.
Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante
Prefeita Municipal
