Monia Silveira Salgado, secretária de Educação do prefeito Wanderly Leite em Aguiarnópolis-TO, tem adiado sucessivamente o envio ao Ministério Público do Tocantins, MPTO, de manifestação com documentos comprobatórios e as providências adotadas para solucionar as irregularidades apontadas no transporte escolar do município.
A secretária de Educação de Aguiarnópolis recebeu a primeira solicitação do Ministério Público em 17 de agosto. O pedido, por ordem do promotor de Justiça Rodrigo Barbosa Garcia Vargas, buscava instruir procedimento registrado como Notícia de Fato por irregularidades nos veículos do transporte escolar, apontadas em vistoria do Departamento de Trânsito do Tocantis, DETRAN.
Em 29 de setembro, ainda sem resposta da secretária Monia, o promotor Leonardo Valério Púlis Ateniense, considerou a ‘superveniência do prazo de 30 (trinta) dias, e disse estar ‘certo de que existem providências preliminares a serem tomadas para formar o convencimento quanto à necessidade da instauração de procedimento próprio’.
Leonardo Valério determinou, então, a prorrogação do prazo do procedimento por 90 dias, solicitou a certificação sobre a existência de ação civil pública que tenha por objeto a adequação do transporte escolar em Aguiarnópolis e que fosse reiterada a diligência não atendida pela secretária Monia.
Em 3 de outubro, o promotor Célem Guimarães Guerra Júnior, reiterou a diligência à secretária Monia para que, no prazo de 10 dias, apresentasse a manifestação com documentos comprobatórios e as providências adotadas para solucionar as irregularidades apontadas no transporte escolar. Por último, em 18 de outubro, ainda sem resposta da secretária de Educação do prefeito Vanderly em Aguiarnópolis, o promotor Célem Guimarães despachou novamente pela reiteração da diligência à secretária Monia.
Para prestar os serviços de transporte escolar em Aguiarnópolis, a Secretaria Municipal de Educação dispõe de 11 ônibus próprios, conforme relação no contrato para fornecimento de peças e serviços de manutenção firmado com uma administradora de cartões, a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.
Em 2022, de acordo com o Portal da Transparência, a Prime Consultoria recebeu pagamentos de R$ 318.857,56 pelos serviços de manutenção da frota de ônibus do transporte escolar de Aguiarnópolis. Até 2 de outubro de 2023, ainda conforme o Portal da Transparência, a empresa recebeu outros R$ 229.767,39.
Aliás, assim como as irregularidades no transporte escolar, os contratos da Prime Consultoria com a Prefeitura de Aguiarnópolis também são alvo de investigações do Ministério Público. Foi instaurado um Inquérito para apurar a denúncia da existência de um esquema milionário para desvio de dinheiro público, via administradoras de cartão, que beneficiariam figuras do alto escalão da administração municipal e parentes, entre outros.
