Por solicitação do promotor Leonardo Gouveia Olhe Blanck, da Promotoria de Justiça de Ananás-TO, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO, produziu, em setembro de 2022, relatório técnico de análise para procedimento do Ministério Público do Tocantins, MPTO, depois convertido em Inquérito, para investigar suspeitas de irregularidades em contratos firmados por Inexigibilidade de Licitação pelo prefeito Valdemar Batista Nepomuceno com o escritório de advocacia JUVENAL KLAYBER & GUINZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S, em janeiro de 2021 e de 2023.
“A elaboração do presente Relatório decorre da solicitação formulada eletronicamente (…) pelo Promotor de Justiça em substituição na Promotoria de Justiça de Ananás Dr. Leonardo Gouveia Olhê Blanck, visando à realização de pesquisas e análise da documentação anexada ao Procedimento Preparatório Nº 2021.0006836, a fim de confirmar ou não a veracidade da denúncia anônima da contratação irregular de escritório de advocacia pela Prefeitura de Ananás”, narra a introdução do relatório sigiloso do GAECO, mas que esteve disponível no Portal do Ministério Público.
Para subsidiar a análise, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado levantou dados cadastrais, societários e empregatícios das pessoas físicas e jurídicas relacionadas na denúncia e que estão anexados ao Relatório, para eventuais consultas. “Nas linhas a seguir, detalham-se o contexto histórico acerca da empresa JUVENAL KLAYBER & GUINZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S”, descreve o relatório.
Ao final, o GAECO concluiu ser necessário o aprofundamento das investigações para se confirmar a veracidade da denúncia da contratação irregular do escritório de advocacia JUVENAL KLAYBER & GUINZELLI pela Prefeitura de Ananás. “Para tanto, além das diligências que Vossa Excelência entender cabíveis, sugerimos requisitar da Prefeitura de Ananás à documentação pertinente ao Processo Administrativo Nº 269/2021, Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2021, que culminou no Contrato Nº 51/2021”, propôs o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ao promotor Leonardo Gouveia.
O escritório Juvenal Klayber e Guinzelli continua faturando firme na Prefeitura de Ananás. Após a Inexigibilidade de Licitação em agosto de 2021, teve o contrato aditivado por 12 meses em janeiro de 2022. Em janeiro de 2023, abocanhou nova Inexibilidade, conforme dados dos portais da Transparência e do Tribunal de Contas. De lá para cá, seus sócios já embolsaram R$ 261 mil dos cofres públicos municipais.
