O secretário de Saúde do prefeito Wanderly Leite em Aguiarnópolis-TO, Jarmondes Carlos da Silva, só abdicou de acumular ilegalmente 3 cargos após ações do Ministério Público do Tocantins, MPTO, que chegou a abrir inquérito para investigações o caso. Além do salário de R$ 3,5 mil como secretário municipal, Jarmondes também recebia, concomitantemente, cerca de R$ 3 mil como professor estadual do Tocantins, mais cerca de outros R$ 2,6 mil como professor em Estreito-MA, onde também respondia pela Presidência do sindicato municipal da categoria.
O MPTO Público arquivou esta semana o inquérito aberto em maio de 2022 para investigar o acúmulo ilegal de cargos públicos pelo secretário de Wanderly porque Jarmondes se afastou das funções nos magistérios estadual e municipal. Para isto, cobrou providências do próprio Jarmondes e também do prefeito Wanderly, afim de que adotasse medidas para que o secretário de Saúde se desliga-se de ‘outras funções/cargos públicos que ocupe atualmente, sob pena de, não o fazendo, ensejar a revogação do ato de nomeação da função de chefia/direção”.
A cronologia dos desligamentos de Jarmondes dos cargos no estado do Tocantins e no município de Estreito comprovam que somente após a abertura das investigações pelo Ministério Público, em setembro de 2021, é que o secretário de Saúde do prefeito Wanderly se preocupou em corrigir o acúmulo ilegal, o que poderia ser caracterizado como prática de ato doloso causador de danos ao erário ou enriquecimento ilícito.
Em Estreito, por exemplo, conforme dados do Portal da Transparência, Jarmondes continuou a receber ilegalmente os salários de professor municipal até março de 2022, quase 6 meses após a abertura das investigações pelo Ministério Público. Neste meio tempo, o secretário do prefeito Wanderly continou a responder também pela Presidência do sindicato dos professores de Estreito, pelo menos, até 31 de janeiro de 2022, segundo revela publicação em perfil do Facebook. A data de desligamento como professor estadual é desconhecida, até o momento.
De resto, fica a pergunta: o secretário do prefeito Wanderly vai devolver o dinheiro dos salários de professor estadual e municipal que recebeu ilegalmente? Porque o cargo de secretário que Jarmondes ainda ocupa requeria dedicação exclusiva, em conformidade com as normas legais que regem a matéria, o que, definitivamente, não foi o caso.
