O Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou um Inquérito sigiloso para investigar mais uma denúncia de irregularidades na Prefeitura de Ananás-TO. Desta vez, a suspeita recai sobre possível direcionamento de dispensa de licitação para a empresa Brito Empreendimentos, contratada pelo prefeito Valdemar Batista Nepomuceno, por R$ 50 mil, em setembro de 2022, para construir um galpão destinado à Associação das Mulheres Artesãs, no assentamento padre Antônio Moreira.

“Requisite-se do Sr. Secretário Municipal de Administração de Ananás/TO, no prazo de 15 dias, as seguintes informações: a) cópia integral, em arquivo de PDF, do processo licitatório, do contrato firmado, inclusive dos pagamentos, empenhos, atestos e demais documentos relativos da empresa BRITO EMPREENDIMENTOS (…) Certifique-se se o procedimento licitatório referente a empresa BRITO EMPREENDIMENTOS ME encontra-se integralmente disponibilizado no Portal da Transparência do Município de Ananás”, determinou o promotor Leonardo Gouveia na portaria de instauração do Inquérito.

Pela execução da obra, iniciada em setembro de 2022, a Brito Empreendimentos, empresa de propriedade de Pabulo Brito de Araújo, criada em outubro de 2021, com sede em Ananás, recebeu 3 pagamentos do prefeito Valdemar: R$ 14.740,02 (em 20 de outubro de 2022) R$ 13.669,86 (8 de dezembro) e R$ 21.590,12 (29 de dezembro) totalizando os R$ 50 mil do contrato.

Para auxiliar nas investigações, o promotor Leonardo Gouveia solicitou a colaboração do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, CAOPP. São matérias de atuação específica do Centro de Apoio, seja na área civil ou criminal, abuso de poder, improbidade administrativa, licitações e crimes contra a administração pública, entre outras.