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MP PRORROGA PRAZO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE DESVIO DE QUASE R$ 1 MILHÃO NA ADMINISTRAÇÃO MIZÔ ALENCAR EM FILADÉLFIA

Publicada em 21/09/2023 às 16:34h - 183 visualizações

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MP PRORROGA PRAZO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE DESVIO DE QUASE R$ 1 MILHÃO NA ADMINISTRAÇÃO MIZÔ ALENCAR EM FILADÉLFIA
MP PRORROGA PRAZO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE DESVIO DE QUASE R$ 1 MILHÃO NA ADMINISTRAÇÃO MIZÔ ALENCAR EM FILADÉLFIA  (Foto: Jornal O TEMPO)

O promotor Pedro Jainer, da Promotoria de Justiça de Filadélfia-TO, prorrogou por mais 90 dias o prazo para a conclusão das investigações do Ministério Público do Tocantins, MPTO, sobre irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura Municipal durante a gestão do ex-prefeito Mizô Alencar, que resultaram no desvio de R$ 901.318,17, quase 1 milhão de reais, dos cofres públicos.

 

O valor de R$ 901.318,17 foi constatado por uma Auditoria no Setor de Recursos Humanos, que identificou divergências nas folhas de pagamento do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura de Filadélfia e dos fundos municipais de Saúde e de Educação. A auditoria teve como parâmetro os extratos bancários das contas do município, seus órgãos e as dos próprios servidores envolvidos Com base na Auditoria, o prefeito David Bento instaurou Processo Administrativo Disciplinar, PAD, com a finalidade de, por meio de Sindicância, apurar a responsabilidade, falta ou irregularidade praticada no exercício do cargo ou função por servidores e ex-servidores. Na lista dos envolvidos nas irregularidades, o ex-prefeito Mizô Alencar, 4 ex-secretários municipais e outros 14 nomes entre efetivos e comissionados.

 

As conclusões da Sindicância do Processo Administrativo, que já estão há muito anexadas aos autos das investigações do Ministério Público, resultaram na punição de 5 dos envolvidos. Eles foram demitidos, ou destituídos, com base na Lei, por violação dos deveres, prática de ato de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos de Filadélfia. 

 

Os 5 servidores destituídos foram Lucélia Martins da Silva, ex-assessora da Administração da Secretaria de Educação, que teria lesado os cofres públicos em R$ 350.038,31; Kleber Martins da Silva, ex-auxiliar Contábil, lesão aos cofres públicos de R$ 217.037,09; Maria Neila Dourado Ribeiro, ex-professora, R$ 25.685,95; Ana Lúcia Sousa Brito, ex-professora, R$ 102.676,07, e Ángelo do Bonfim e Sousa, também ex-professor, R$ 205.880,75.

Há muitas suspeitas de que estes servidores punidos seriam tão somente 'laranjas' de influentes autoridades da gestão de Mizô Alencar, e que, por sua vez, seriam os verdadeiros destinatários finais da grana desviada dos cofres da Prefeitura de Filadélfia. Agora, é aguardar a conclusão das investigações do Ministério Público que, no início de agosto, também acionou o Tribunal de Contas do Tocantins, TCE.

 




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