O prefeito Valdemar Nepomuceno pode estar fazendo campanha eleitoral irregularmente em peças promocionais de supostas obras da Prefeitura de Ananás-TO, pagas com o dinheiro dos cofres públicos municipais. É o que acusa denúncia ao Ministério Público do Tocantins, MPTO, que já abriu procedimento para as investigações.
“O prefeito já está fazendo campanha com dinheiro da prefeitura de Ananás” afirma a denúncia, que anexou um vídeo que circula nas redes sociais com imagens de obras que estariam sendo realizadas no setor Chapadinha II, embaladas por um ‘jingle’ com o típico estilo de propaganda política. VEJA AQUI
Além disso, no 1 minuto do vídeo as imagens trazem um logotipo com letras na cor azul com os dizeres ‘Valdemar - Prefeito de Ananás’, o que pode caracterizar uso pessoal de propaganda institucional. Aos 54 segundos, até mesmo as imagens das supostas obras desaparecem e dão lugar ao logotipo ‘Valdemar - Prefeito de Ananás’ em tela inteira.
Conforme o primeiro parágrafo do Artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
