Um Inquérito do Ministério Público do Tocantins, MPTO, investiga denúncia de irregularidades e prática de preços superiores aos de mercado em contratos por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do prefeito Manoel Natalino com um advogado, um escritório de advocacia e uma empresa de contabilidade para prestar supostos serviços à Prefeitura de Goiatins-TO. Os contratos e aditivos somados já drenaram, desde 2021, R$ 1.788.049,63 dos cofres públicos municipais. Até o final de 2023, outros R$ 250.728,36 devem se juntar aos valores pagos, o que vai elevar a conta já milionária a R$ 2.038.777,99, mais de 2 milhões de reais.
Os contratos do prefeito Natalino que estão na mira do Ministério Público são com o advogado Sérgio Francisco de Moura Sobrinho, R$ 15.793,65 mês/R$ 189.523,80 ano; Renan Albernaz Sociedade Individual de Advocacia, R$ 19.888,44 mês/R$ 238.661,28 ano; e Prática Contabilidade e Consultoria em Gestão, R$ 27 mil mês/ R$ 324 mil ao ano em 4 contratos, conforme os atuais valores registrados no Portal da Transparência de Goiatins. Estes contratos embolsam juntos mais de R$ 750 mil por ano dos cofres públicos administrados pelo prefeito Manoel Natalino.
O Ministério Público notificou a todos. Também oficiou ao Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, para que informe se há processos que envolvam supostas irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de serviços advocatícios e de contabilidade com Sérgio Francisco de Moura Sobrinho, Renan Albernaz Sociedade Individual de Advocacia e Prática Contabilidade e Consultoria em Gestão. O TCE respondeu, porém o documento não está disponível no Portal do Ministério Público.
De resto, o advogado Renan Albernaz, sócio do escritório homônimo, responde também a, pelo menos, um outro Inquérito do MPTO. Investiga supostas irregularidades em contrato sem licitação com a Prefeitura de Nazaré-TO, do prefeito Clayton Paulo. A Pratica Contabilidade, do contador Otanilson Brasil, não fica para trás. É alvo de investigação em contratos, também por inexigibilidade, com a Prefeitura de Luzinópolis-TO, ainda comandada pelo prefeito cassado João Português.
E têm singelas singularidades os pagamentos do prefeito Natalino ao advogado Sergio Francisco. O contrato foi assinado com a pessoa física Sergio Francisco, em 7 de janeiro de 2021. E para ele foram os 5 primeiros pagamentos do ano, inclusive R$ 1.125,00 de diárias. Já a partir de 28 de maio, os pagamentos passam a ser efetuados para Sergio Francisco de Moura Sobrinho Sociedade Individual, uma pessoa jurídica que, conforme a Receita Federal, só passou a existir em 19 de abril de 2021.
