A secretária de Saúde de Goiatins-TO, Regina Magna, já está informada e, provavelmente, comunicou o prefeito Manoel Natalino que o Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou Inquérito para investigar a denúncia de que o município alimentou com informações falsas o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, CNES, para desviar verba do Governo Federal.

A denúncia foi feita pelo enfermeiro Alexandre Campos Lima. Ao Ministério Público ele contou que, em 2021, apesar de não mais prestar serviços à Prefeitura de Goiatins e nem receber qualquer valor, seu nome ainda estava vinculado ao CNES, com envio de produções falsas com o intuito de liberação de verba do Governo Federal para pagamento em seu nome. Ou seja, o dinheiro veio de Brasília e alguém lá na Prefeitura de Goiatins ou na Secretaria Municipal de Saúde o embolsou.

O promotor Guilherme Deleuse, da Promotoria de Goiatins, determinou que fosse enviada à secretaria Regina Magna cópia da portaria de instauração do Inquérito e que, no prazo de 15 dias, sejam prestados esclarecimentos sobre irregularidades no sistema CNES, com possível repasse de verba para o enfermeiro Alexandre Campos Lima.

Guilherme Deleuse ainda determinou a expedição de oficio ao Fundo de Saúde de Goiatins, com cópia da portaria de instauração do Inquérito, requisitando que, também no prazo de 15 dias, encaminhe os informes profissionais e valores pagos a Alexandre Campos Lima em 2021.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, CNES, do Ministério da Saúde, é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema proporciona o conhecimento da realidade da rede assistencial e suas potencialidades, de forma a auxiliar no planejamento em saúde das três esferas de Governo.