O Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou procedimento preparatório para investigar a denúncia de que Vanderlê Cravero de Oliveira, secretário de Saúde da prefeita Nelida Miranda, ‘maquiou’ a prestação de contas para desviar recursos de repasse de R$ 125 mil do Fundo Nacional de Saúde destinados à construção de uma academia de sáude em Barra do Ouro-TO.
“As condutas noticiadas podem configurar atos de improbidade administrativa que ensejam enriquecimento ilícito, lesivos ao erário e aos princípios reitores da Administração, previstos na Lei 8.429/92, sujeitando o infrator e demais partícipes às sanções previstas no mesmo estatuto legal, bem como à reparação do dano”, considera a portaria que instaurou o procedimento e está publicada na página 36 do Diário Oficial de 9 de agosto. (veja a íntegra aqui)
Na portaria, o promotor Guilherme Cintra Deleuse, de Goiatins-TO, determina que seja enviada cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ‘informe sobre a existência de processos junto ao referido Tribunal, referentes a quaisquer tipos de irregularidades, especialmente sobre prestação do recurso recebido para a estruturação da academia saúde no município”.
Determina, também que, considerando ‘a complexidade dos documentos apresentados, oficie-se ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal, CAOPAC, solicitando que, no prazo de 30 (trinta) dias, atuando em colaboração com esta Promotoria de Justiça, expeça Parecer Técnico, com análise dos documentos acostados aos presentes autos no evento 08, evidenciando se há irregularidades na documentação encaminhada e, outras informações que achar pertinente”.
"Aos olhos da população de Barra do Ouro, o dinheiro daria para construir uma academia digna para a população tendo em vista o valor do repasse federal. Em um levantamento feito pela população, foi constatado que a academia de Saúde que temos hoje não foi gasto nem 60 mil reais, dando a entender que o restante do dinheiro foi desviado e não consta na prestação de contas (...) A população de Barra do Ouro está aterrorizada com o descaso e desvio de dinheiro público", afirma a denúncia ao MPTO, que pede ainda investigação da Polícia Federal.
