Inquérito do Ministério Público do Tocantins, MPTO, investiga denúncia de que houve fraude no processo seletivo da Prefeitura de Ananás-TO para o preenchimento de 7 cargos de Agente Comunitário de Saúde e 5 para Agente de Combate a Endemias. O MPTO chegou a, inclusive, recomendar a anulação do certame ao prefeito Valdemar Batista Nepomuceno.

“RESOLVE INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de apurar se houve algum tipo de fraude ou favorecimento na realização do Processo Seletivo para contratação de profissionais para cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS em Ananás-TO realizado pelo ICAP (Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa), podendo, para tanto, colher provas, informações e realizar diligências, constatando-se a extensão do dano e seus responsáveis, para posterior promoção das medidas pertinentes, extrajudiciais ou judiciais, visando à solução do problema, nos termos da lei” determina a portaria de instauração.

Noutro trecho, frisa que a denúncia alega que o seletivo aprovou a servidora Edilania Alves Ferreira, integrante da Comissão de Licitação da Prefeitura de Ananás, responsável pelo processo de contratação do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa, responsável pela realização do certame e sua banca organizadora.

“Expeça-se Recomendação ao Prefeito Municipal para que promova a anulação do certame, abstendo-se a participação da referida servidora, bem como, de demais pessoas proibidas/impedidas legalmente. Comunique-se ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público a instauração deste INQUÉRITO CIVIL, remetendo-se lhe cópia da Portaria inicial;” encerra a portaria do Inquérito.