O Ministério Público do Tocantins, MPTO, impôs uma dupla derrota ao prefeito cassado de Luzinópolis-TO, João Português, ao arquivar neste final de julho duas representações em que o ainda mandatário municipal alegava ‘vazamento de dados e de áudios de interceptações telefônicas sigilosas’ de Inquérito Policial para beneficiar o ex-prefeito Gustavo Damasceno.

Damasceno patrocinou Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Aije, movida contra João Português, seu vice, Marcos Negão, e o vereador Carlos Santa Helena, que culminou em sentença da Justiça Eleitoral de perda dos mandatos e dos direitos políticos de todos eles por 8 anos, em razão de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições 2020.

No dia 20 de julho, a 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína-TO arquivou a representação protocolada por João Português que apurava o suposto vazamento do Inquérito Policial. A 3ª Promotoria é responsável pelo controle externo da atividade policial. Na quinta-feira, 27 de julho, foi a vez da 2ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que analisava o assunto sob o prisma criminal também arquivou outra representação do prefeito João Português.

Conforme apurou a Justiça Eleitoral, chancelada em parecer do Ministério Público Eleitoral e que está registrado em intercepções telefônicas autorizadas pela Justiça do Tocantins, restou comprovado que o vereador cassado Carlos Santa Helena ofereceu vantagens pessoais em troca de votos na eleição de 2020, com a anuência do atual prefeito, também cassado, João Português, nos dias anteriores ao pleito.

A Justiça Eleitoral considerou que o vereador Carlos Santa Helena captou sufrágio de forma ilegal, em clara tentativa de arregimentar eleitores, por meio das seguintes condutas: (a) oferecimento de dinheiro a Dudu; (b) fornecimento de gasolina a Júnior; (c) doação do valor de R$ 150,00 a Genilson para a compra de um retrovisor; e (d) entrega de uma caixa de cerveja a Maiara’. Até 1 kg de linguiça foi usado por Carlos Santa Helena para comprar votos para João Português em 2020.