Sobre a notícia “Em Ananás, Prefeito Valdemar vai rachar mais de R$ 400 mil de imóvel comprado a preço superfaturado”, publicada pelo jornal O Tempo em 14 de julho, a Prefeitura de Ananás-TO encaminhou nota assinada pelo prefeito Valdemar Batista Nepomuceno. Eis a íntegra:

1. Não há nenhuma irregularidade no processo de aquisição do imóvel citado na matéria, assim como não houve superfaturamento e muito menos “rachadinha”, sendo toda e qualquer firmação neste sentido, leviana.

2. O valor do imóvel constante no Título Definitivo outorgado ao antigo proprietário, teve como ase apenas a avaliação do lote à época, sem benfeitorias.

3. A recente aquisição do imóvel com benfeitorias realizada pela Prefeitura Municipal de Ananás – TO, foi precedida da realização de Laudo de Avaliação por Profissional competente da área de Engenharia, nos termos da Lei nº 5.194/1966, Resolução nº 345 do CONFEA e da NBR 14653, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), observando todas as

metodologias preconizadas nas normas técnicas de Avaliação de Bens.

4. No valor final da aquisição, foi incluído os custos para construção de muro com portão e pintura, no valor de R$ 49.715,14, conforme planilha orçamentária também realizada por profissional competente, cuja construção é de responsabilidade do proprietário vendedor.

5. O parecer jurídico citado na denúncia e matéria foi realizado por Assessor Jurídico do Município, profissional Advogado devidamente inscrito na OAB, e que, conforme Lei municipal nº 557/2018 tem competência para elaborar pareceres jurídicos.

6. Por fim, esclarece que o Município de Ananás – TO já apresentou junto ao Ministério Público do Tocantins todas as informações e documentos pertinentes para esclarecimento dos fatos apresentados na Notícia de Fato, estando aguardando o arquivamento da mesma. Valdemar Batista Nepouceno – prefeito

O jornal O Tempo reitera as informações da matéria “Em Ananás, Prefeito Valdemar vai rachar mais de R$ 400 mil de imóvel comprado a preço superfaturado”, que tem como base o conteúdo de duas denúncias sob investigação do Ministério Público do Tocantins, MPTO, e documentos anexos, tudo disponível à consulta pública neste LINK e AQUI