O Ministério Público do Tocantins, MPTO, instaurou Inquérito para investigar as denúncias de contratações temporárias de pessoal da Prefeitura de Ananás-TO, sem concurso público ou processo seletivo, que beneficiariam ‘apaniguados políticos’ do prefeito Valdemar Batista Nepomuceno.
Pela portaria que instaurou o Inquérito, o Ministerio Público vai apurar ‘atos de improbidade administrativa, com possível danos ao erário e ofensa aos princípios da administração pública, apurando-se as irregularidades na contração temporária de servidores’ na Prefeitura de Ananás.
Conforme a denúncia, o prefeito Valdemar faz ‘uso político indevido de contratação de servidor temporário, pois não realiza processo seletivo para tal, ofendendo o princípio da igualdade, impessoalidade e moralidade, pois "emprega" somente seus apaniguados políticos. Tanto é verdade, que a relação de Contratos Temporários de março de 2023 é enorme (119 pessoas) e nenhuma lá fez processo seletivo.
O prefeito Valdemar já foi acionado pelo Ministério Público para apresentar informações e documentos, especialmente a relação dos servidores contratados temporários, discriminando os cargos, bem como informações sobre a data do último concurso público realizado no município, e a justificativa para a Lei 653/2023, que dispõe acerca da contratação.
Aquela legislação permite que o prefeito Valdemar contrate até 146 servidores sem concurso público para cargos que vão de professor de educação infantil a monitores, como também auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo e até coveiro, entre outros, com salários que variam do mínimo (R$ 1,2 mil) a R$ 4,42 mil, o piso nacional para professor 40h.
Um caso emblemático é o de Gilvan Balbino Calçados, contratado pelo prefeito Valdemar para o cargo de professor 40h da Creche Mãe Joana, com salários de R$ 4.420,55 brutos. Há suspeitas de que Gilvan Balbino possa estar trabalhando em desvio de função. Ele é proprietário da GB COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS, empresa que presta serviços de portais, conteúdo de Internet e filmagens. Entre 2017 a 2021, a GB Comunicações prestou serviços de filmagens à Prefeitura da própria Ananás e as de Angico e Colinas do Tocantins, sempre na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO.
