O prefeito Clayton Paulo já deve estar se preparando para responder a uma série de questionamentos do Ministério Público do Tocantins, MPTO, nas investigações sobre irregularidades na execução do programa Morar Bem, destinado a famílias de baixa renda de Nazaré-TO. A portaria de sexta-feira, 26 de maio, instaurou um procedimento para as apurações e a adoção das ‘medidas que se revelarem necessárias’.
Pelo que está narrado na denúncia ao Ministério Público, entre outras irregularidades, a administração municipal de Nazaré intimida servidores efetivos a realizar desvio de função para prestar serviços de ‘pedreiro na construção de casas Morar Bem’, as moradias não tem padrão definido de construção, utilização de materiais usados e o programa não tem critérios na distribuição dos benefícios.
“Venho também pedir para que fiscalizem as casas já entregue por que não tem padrão definido para construção exemplo algumas tem cerâmicas no piso e outras piso queimado, conferir também se todas estão com janelas, portas, telhado e madeira novas com notas fiscais ou se já são produtos usados vindo de obras demolidas pela prefeitura pertencente ao patrimônio público. Percebo também que essas casas não tem sorteio ou qualquer participação da Assistência Social do município na escolha dessas famílias, mais sim politicagem e interesse de terceiro. Esse servidor está sendo usado como pedreiro dentro do programa Morar Bem”, narra o registro no Ministério Público.
Para as investigações, o MPTO requisitou à Prefeitura de Nazaré relatório, pormenorizado, de todos os atos realizados pela municipalidade para execução do programa "Morar Bem", com documentos comprobatórios, quais sejam, levantamentos, estudo técnico preliminar, processos licitatórios, e contratos celebrados; cópia do processo de seleção de todas as famílias catalogadas e candidatadas no programa "Morar Bem", bem como relação ordenadas das famílias de acordo as critérios preestabelecidos; a apresentação dos esclarecimentos necessários, com documentos comprobatórios, quanto ao suposto desvio de servidor municipal, que estaria executando função de pedreiro no Programa.
