Aberto em 7 de março e passados já mais de 2 meses, a Prefeitura de Aguiarnópolis-TO ainda não divulgou o resultado de um Pregão Eletrônico, com valor total estimado de R$ 147.293,55, para o fornecimento de materiais gráficos diversos. Entretanto, no dia 3 de abril, foram homologadas duas DISPENSAS DE LICITAÇÃO para contratos do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 52.545,35) e o da Educação (R$ 53.612,95) exatamente com o mesmo objeto e em quantidade e descrição de itens muito semelhantes.
Ambas as operações usam como fundamento legal o Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II- Contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras para contornar o processo licitatório padrão.
O que mais chama atenção é que, apesar de alegadamente o fornecimento ser destinado apenas a dois órgãos da administração do prefeito Wanderly Leite, a soma numérica dos itens contratados é muito próxima, e em alguns casos até ultrapassa, as especificações do estabelecido no Termo de Referência do Pregão Eletrônico, que aparentemente permanece em aberto e atenderia a totalidade da Prefeitura de Aguiarnópolis.
Exemplo é o número de ‘adesivos’. O edital da Prefeitura previa 100 Mts. O Fundo de Assistência Social contratou 50. O da Educação, 40. Somam 90, apenas 10 unidades a menos. Capas de processo formato A4 coloridas: a Assistência Social contratou 2.500 e a Educação 1 mil. São 3 mil e 500 capas. O edital da Prefeitura previa 4 mil capas.
Outro caso são os panfletos formato 16 coloridos em papel couchê. O Pregão da Prefeitura previa 5 mil. Nas DISPENSAS DE LICITAÇÃO, o Fundo de Educação contratou 2 mil e o da Assistência Social 2 mil e quinhentos, o que soma 4 mil e 500 panfletos
Mas há um item que não constava do Edital divulgado pela Prefeitura e ainda inconcluso. É a contratação do fornecimento de até 60 mil fotocópias, a cópia Xerox, pelo Fundo da Educação. É o item de valor mais alto das duas DISPENSAS, R$ 21 e 600. Representa 40% do total, ou quase a metade do contrato da Educação, de R$ 53.612,95.
