Nomeado pela esposa, a prefeita Nélida Miranda, para a Secretaria de Administração da Prefeitura de Barra do Ouro-TO, o ex-prefeito Gilmar Cavalcante é reú em Ação de Improbidade Administrativa-Danos ao Erário, movida pelo Ministério Público do Tocantins, MPTO, cujo valor da causa é R$ 4.510.127,55.
A ação contra o marido da prefeita Nélida já está em fase de alegações finais, etapa que antecede a fase decisória de um processo, quando o juiz dá a sua sentença. O objetivo das razões finais é possibilitar que partes revisitem o processo, trazendo os pontos fortes para as suas causas e, é claro, tentem convencer o juiz dos pedidos realizados.
Gilmar Cavalcante tem longo histórico de irregularidades na passagem pela Prefeitura de Barra do Ouro. O Tribunal de Contas do Tocantins TCE, chegou até mesmo a determinar que o ex-prefeito devolvesse aos cofres públicos R$ 617 mil, por prejuízos causados. O valor foi apurado através de uma auditoria.
Entre outros, apurou a auditoria do TCE, Gilmar Cavalcante causou prejuízo de R$ 403.196,95 por pagar despesas acima do preço de mercado, algumas destinadas à locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Transportes e Obras; pagamentos sem prestação de contas; não retenção de tributos e pagamento de combustível com preço superior ao contratado.
Além do marido, Nelida Miranda já empregou na Prefeitura de Barra do Ouro o irmão, Antonio Queops, a sobrinha Harielle Miranda, secretária de Finanças, e a tia, Jucilene Batista, assistente social. As contratações foram denunciadas ao Ministério Público, que passou a investigar prática de nepotismo pela prefeita, o que fere a Constituição Federal, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, STF.