O prefeito Jackson Soares responde a procedimento investigatório aberto no início de maio pelo Ministério Público do Tocantins, MPTO, para apurar denúncia dos vereadores Edmilson Euzébio, Elizalmar e José Rodrigues de irregularidades na contratação de obras de pavimentação em bloquetes de vias públicas urbanas em Darcinópolis-TO, no valor de R$ 1,902 milhão com a RP da Silva Construtora. Os recursos são provenientes de convênio estadual.

“As condutas noticiadas podem configurar atos de improbidade administrativa, lesivos aos princípios reitores da Administração, previstos na Lei no 8.429/92 (art. 11, inciso V), em especial o princípio da publicidade, sujeitando o infrator e demais partícipes às sanções previstas no mesmo estatuto legal bem como à reparação do dano”, narra o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira na portaria de instauração.

O procedimento vai apurar se a Prefeitura de Darcinópolis violou o princípio publicidade do processo licitatório na modalidade tomada de preço que resultou na contratação da RP da Silva, empresa de Ananás-TO,única empresa habilitada e que participou sem qualquer concorrência em todo o processo .

Jackson Soares e os vereadores Edmilson Euzébio, Elizalmar e José Rodrigues já foram comunicados oficialmente pelo Ministério Público da abertura das investigações ‘para que tomem ciência das informações apresentadas pelo município e manifestem o que lhes aprouver’.